O que constitui a receita municipal? Prefeituras vivem de repasses da União, do Estado e de impostos que arrecada diretamente da população.
Para a maioria, as principais fontes são o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o ICMS, parte de impostos arrecadados pelas esferas superiores de governo, de acordo com população, atividade econômica e outros indicadores de cada localidade.
Quanto menor o município, mais dependente é do FPM e do ICMS. O montante dessas parcelas vem caindo significativamente em razão da redução da atividade econômica. Já existem prefeituras com dificuldade para pagar o funcionalismo.
Nos municípios, verifica-se também a diminuição das receitas próprias. Contribuintes atrasam o IPTU. O ISS (Imposto Sobre Serviços) também encolhe porque presta-se menos serviços tributáveis. Retraído o mercado imobiliário, também diminuem receitas de transação de imóveis.
A grande preocupação que se coloca agora, é a entrada no período eleitoral.
Prefeitos de primeiro mandato podem concorrer à reeleição. Os de segundo, querem fazer sucessores. Será muito grave se administradores atuais transferirem o enfrentamento de problemas que enfrentam, para depois das eleições.
Se ocorrer, será o mesmo que as pedaladas fiscais que a presidente Dilma Rousseff praticou para reeleger-se em 2014, motivo de seu afastamento do governo.
Devemos prestar muita atenção sobre o que estão fazendo administradores municipais. As contas estão em dia? Obrigações administrativas vêm sendo cumpridas? Estão deixando dívidas que possam desequilibrar a administração?
As ditas ‘pedaladas’,não podem se repetir na esfera municipal. Em alguns meses, o funcionalismo irá penar com atraso de salários e a população, com caos nos serviços públicos.
Lideranças da comunidade e os órgãos de fiscalização — câmara de vereadores e MP — devem estar atentos!
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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