No mundo todo, a atuação conjunta da sociedade civil organizada produz resultados relevantes em termos de consumo consciente. Na França, as atuações das entidades civis boicotam produtos considerados nocivos, interferindo diretamente no mercado de consumo e no lucro das empresas que não têm compromisso com o consumidor. No Brasil, as iniciativas ainda são mínimas, com destaque para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e para o Instituto Alana, que se preocupa com o público infantil.
O Instituto Alana foi criado em 1994 e tem como missão, conforme informações no site oficial alana.org.br, “honrar a criança”. Há vários programas educativos desenvolvidos pelo instituto e o que chama mais atenção é o ‘Criança e Consumo’, que têm, por objetivo, ‘divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças, assim como apontar caminhos para minimizar e prevenir os prejuízos decorrentes dessa comunicação mercadológica’.
Com dois filhos de 10 e 5 anos, em férias, vejo o quanto a criança sofre influência da publicidade infantil negativamente. A exposição e estímulo atuais de publicidade em nossas crianças é algo extremamente intenso e perigoso. Quero aqui recomendar dois filmes importantes para se conhecer como a criança é presa fácil das grandes empresas que produzem produtos infantis — Criança, a alma do negócio e O começo da vida. O primeiro foi produzido pelo Instituto Alana.
O instituto divulga, regularmente, importantes dicas aos pais, capazes de compreendidas e praticadas, diminuírem a influência nociva da publicidade infantil. Eis: (1) Procure reduzir o tempo de TV da criança. (2) Busque canais de TV e páginas da internet livres de publicidade. (3) No intervalo comercial, sugira colocar no mudo e ensine as crianças a importância disso. (4) Substitua o tempo de TV por tempo juntos e passeios ao ar livre. (5) Reduza o próprio tempo de TV, tablet e smartphone (telas em geral). (6) Informe às pessoas que passam tempo com seus filhos sobre sua intenção de reduzir o tempo de telas deles. (7) Comente com as crianças sobre a publicidade que encontrar pelas ruas e nos ambientes que frequenta, para lhes estimular uma visão crítica. (8) Ensine a criança a diferenciar o programa, do intervalo comercial. (9) Brinque com as crianças ‘de encontrar publicidade e marcas’ em lugares improváveis clipes de música, filmes, livros e outros.
Somente mudando nossos hábitos e exemplos é que construiremos um futuro melhor para nossas crianças. Iniciativas como o Instituto Alana alentam na direção de um futuro melhor. Temos que apoiar e divulgar essas iniciativas para estimular que outras apareçam.
BANCO DE MÁ-FÉ: A 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira (SP) condenou um banco a ressarcir R$ 28.111,80 a uma cliente, e a indenizá-la por danos morais arbitrados em R$ 150 mil. A instituição também foi condenada por litigância de má-fé e, por isso, multada em 10% do valor da causa, bem como sentenciada ao pagamento de indenização equivalente a 10 salários mínimos.
A cliente afirmou que valores que deveriam ter sido investidos foram desviados de sua conta pelo gerente da agência. O banco, por sua vez, alegou que os procedimentos de segurança não poderiam ter sido burlados e que não há provas de que ocorreram irregularidades. Segundo o juiz, vários casos semelhantes ocorreram na mesma agência e todas as vítimas apontaram o gerente como responsável. O Processo é o de número 0004353-40.2014.8.26.0472. O banco ainda pode recursar.
Denílson Carvalho
advogado, ex-coordenador do Procon/Franca - advogado@denilson.adv.br
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