Passava um pouco das 14 horas desta segunda-feira, quando o assessor parlamentar do prefeito, Edvaldo Costa, entregou à Câmara Municipal as 72 páginas contendo as alegações finais da defesa de Alexandre Ferreira (PSDB) na Comissão Processante, responsável pela condução do processo de cassação de seu mandato.
O documento não traz nada de novo. É uma repetição dos argumentos já apresentados pelo prefeito em sua defesa prévia e nas diversas tentativas judiciais de barrar sua cassação. Todas sem sucesso.
De novo mesmo, só a tentativa da defesa de colocar Alexandre Ferreira na condição de vítima. Ao descrever como foram os mais de 15 depoimentos na Comissão nos dias 22 e 23 de junho, a defesa foge da realidade gravada pelas câmeras da Câmara. Alega que foram os denunciantes Marcelo Bomba, Silson Ribeiro e Paulo Dimas que teriam coagido as testemunhas e cerceado o direito de defesa de Alexandre. E não o contrário, como se viu nos dois dias de depoimentos.
A defesa alega ainda que haveria uma conspiração envolvendo o presidente da CP, Daniel Radaeli (PMDB), o relator Márcio do Flórida (PDT) e os três denunciantes do prefeito. “Tanto o presidente da comissão quanto o relator são inimigos políticos do denunciado (Alexandre). Marcelo Bomba, Paulo Dimas e Silson Ribeiro são dos mesmos partidos políticos que os dois e foram meros instrumentos. Todos possuem evidentes interesses políticos na condenação do ora acusado”, escrevem os advogados de Alexandre. E mais adiante: “As denúncias não passam de retaliações políticas de pessoas que se utilizaram de terceiros para tentar cassar o mandato de uma pessoa que sempre trabalhou para o bem comum e para a melhora da vida das pessoas”.
A defesa não menciona que tanto Daniel quanto Márcio foram escolhidos por meio de sorteio para compor a Comissão, depois que as denúncias contra Alexandre já haviam sido apresentadas pelos três denunciantes e aceitas por 12 dos 15 vereadores, inclusive o então líder do prefeito Luiz Vergara (PSB).
Sobre as principais acusações que pesam contra Alexandre Ferrreira - a de ser omisso na fiscalização dos contratos com o ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa acusada pelo Ministério Público de contratar falsos médicos e de fraudar fichas de atendimento nos prontos-socorros, a de se recusar a entregar documentos da prefeitura para que os vereadores pudessem investigar e a de desrespeitar a lei de licitações renovando sistematicamente os contratos com o instituto - as únicas alegações feitas no documento de 72 páginas é de que o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade e não teria nenhuma responsabilidade sobre os problemas ocorridos ao longo dos cinco contratos assinados com o ICV.
Para embasar essas afirmações, a defesa transcreve trechos dos depoimentos à Comissão feitos pelo procurador municipal Joviano Mendes da Silva, e pelo ex-secretário de Administração Jerônimo Sérgio Pinto.
Próximos passos
O relator da CP, Márcio do Flórida, disse que agora deve se debruçar sobre a defesa apresentada pelo prefeito e confrontar as alegações com as provas existentes nos autos da comissão para só depois formular seu parecer que deve ser apresentado até a próxima terça-feira, dia 19. Com a entrega do parecer, deve ser protocolado também o requerimento ao presidente da Câmara, o vereador Marco Garcia (PPS), para que convoque a sessão de julgamento do prefeito, que deve ocorrer ainda neste mês.
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