O defensor público Leonardo Arantes Vicentini, responsável por parte das ações judiciais para obtenção de vagas em creches na cidade, através da Defensoria, disse que o direito à educação é fundamental e deve ser atendido com prioridade.
“É obrigação do Estado oferecer a educação à criança. Quando não é feito administrativamente, temos que buscar o judiciário”, afirmou o defensor público.
Só neste ano, a Defensoria Pública em Franca já protocolou mais de mil ações com pedidos de vagas em creches. No ano passado, ao todo, foram 1,5 mil.
Ele disse que, se a Prefeitura deixar de atender às ordens judiciais, a Defensoria Pública pode requerer o sequestro de verbas e recursos do município.
“São medidas mais drásticas, mas que já foram adotadas no caso de falta de medicamentos. Infelizmente, estamos avisando as famílias que teremos que adotar essa prática”, disse o advogado Leonardo Arantes Vicentini.
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