Em atenção à lei eleitoral, que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público nos três meses que antecedem a eleição, Prefeituras e Câmaras da região começaram a modificar seus sites ou a deixar de publicar conteúdos que podem ser classificados como propaganda para as disputas municipais deste ano.
Em Franca, um comunicado oficial na página principal do site da Prefeitura informa que, em atendimento à lei eleitoral, as notícias do portal a ficarão desativadas até o final das eleições.
No portal da Câmara, até a tarde de ontem, era possível encontrar matérias que foram veiculadas após o prazo legal, mas serão retiradas. “Por prudência vamos suspender a veiculação de notícias, já a partir de amanhã (hoje), além de retirar as notícias que foram veiculadas após o dia 1º, para evitar qualquer tipo de problema”, disse Taysa Mara, diretora da Câmara.
Região
A Prefeitura de Pedregulho, desde o último sábado, tirou do ar as notícias relacionadas à administração. As áreas de serviço do portal, porém, funcionam normalmente. O mesmo foi feito no portal da Câmara da cidade, que volta a veicular notícias apenas após as eleições municipais.
Em nota divulgada no site, a Câmara de Cristais Paulista afirma que “respeitando a legislação eleitoral a página temporariamente ficará fora do ar”. O site da Prefeitura da cidade também não veicula mais notícias.
Nos sites das Prefeituras e Câmaras de Rifaina, Patrocínio Paulista, Restinga, São José da Bela Vista e Ribeirão Corrente, as notícias também já deixaram de ser veiculadas.
“A publicação de notícias que possam beneficiar os atuais governantes desiguala a disputa, por isso é proibida. Quem descumpre pode pagar multa, nesse caso estabelecida pelo juiz eleitoral, além do candidato estar sujeito a sofrer processo por abuso de poder, sanção na disputa eleitoral e até improbidade administrativa”, disse o advogado especialista em Direito Eleitoral, Denílson Carvalho.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
