A secretária municipal de Educação, Fabiana Sampaio, anunciou ontem que a Prefeitura começou um levantamento em todas as creches conveniadas para fazer um diagnóstico da capacidade de atendimento de cada uma e da infraestrutura dos locais em que elas funcionam. A ideia é que, ao final do estudo, seja possível abrir cerca de 200 vagas na rede para atender às ordens liminares emitidas pela Justiça e ainda não cumpridas.
Segundo dados divulgados na Câmara Municipal, há mães com liminares desde fevereiro e que ainda aguardam a abertura de vagas. A multa prevista nestes casos é de R$ 500 por dia, mas ainda não foi cobrada.
Para evitar mais este gasto, a secretária decidiu fazer essa espécie de raio-x. “A nossa prioridade será atender às ordens judiciais, mas se houver capacidade, poderemos abrir para a lista de espera também”, disse a secretária por meio da Assessoria de Comunicação.
Uma equipe de servidores começou nesta semana a visitar as unidades. A previsão é que o estudo seja concluído até o fim da semana que vem. No relatório, os servidores devem apontar se há como fazer ajustes e remanejamentos que permitam a abertura de mais vagas. “Acreditamos que, com este trabalho, será possível atender a todas as ordens até o final deste ano”.
A secretária ressaltou que as crianças devem ser atendidas pela rede conveniada e que não haverá aumento do número de crianças atendidas pelo Mais Creche. Não foi divulgada uma data para o início das matrículas.
O Comércio procurou o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Augusto Soares de Arruda Neto, para saber se ele deve propor a cobrança das multas por descumprimento das ordens judiciais, mas em seu gabinete informaram que ele saiu de férias e só deve retomar no começo do mês que vem.
O problema
No último dia 28 de junho, Fabiana Sampaio esteve na Câmara para explicar aos vereadores porque o município não tem atendido às ordens liminares para vagas em creches. Disse que a Prefeitura não tem mais dinheiro para comprar vagas pelo Mais Creche e, portanto, não poderia atender às cerca de 200 famílias que esperam.
As declarações despertaram uma enxurrada de críticas. Alguns vereadores disseram que iriam procurar o Ministério Público para denunciar a irregularidade. Agora, pouco mais de uma semana depois, a secretária anunciou o levantamento.
Além das 200 liminares, outras 2 mil crianças aguardam por vagas em creches, segundo dados da Central de Vagas.
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