TJ nega recurso e processo contra Alexandre continua

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou na tarde desta quarta-feira, 6, pedido de efeito suspensivo feito pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) visando a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante, responsável pela condução do processo de cassação de seu mandato. A decisão reconhece a legalidade da CP e garante a continuidade da investigação. Foi a terceira derrota seguida pelo prefeito, que tenta barrar no tapetão a apuração dos crimes pelos quais ele é acusado.

A defesa de Alexandre usou os mesmos argumentos apresentados no primeiro recurso e alegava que as denúncias apresentadas contra ele pelo jornalista Marcelo Bomba, pelo empresário Silson Ribeiro e pelo servidor Paulo Dimas não poderiam ter sido aceitas, pois a CEI teria sido extinta antes da entrega do relatório final, tornando-o nulo.

A tese da defesa não encontrou amparo no TJ. “A pura e simples alegação de extrapolação do prazo não se mostra elemento razoável para a concessão da medida (liminar). Além disso, as demais irregularidades apontadas não se revelam, a priori, capazes de desrespeitar garantias constitucionais do agravante, dentre as quais, o contraditório, ampla defesa e devido processo legal nos moldes dos procedimentos determinados em lei”, escreveu o desembargador Ronaldo Andrade.

Com o processo em andamento, Alexandre tem cinco dias de prazo, a partir de ontem, para a apresentação das alegações finais. Como não são levados em conta o sábado e o domingo, o prefeito tem até a próxima segunda-feira para a entrega.

Em seguida, o relator da Comissão, o vereador Márcio do Flórida (PDT), apresentará um parecer sobre as acusações que pesam contra Alexandre Ferreira, entre elas, a de ser omisso, de desrespeitar a Lei de Licitações e negar a entrega de documentos aos vereadores. O próximo passo será convocar a sessão de julgamento, que poderá levar à cassação do prefeito. O processo tem que estar concluído até o dia 11 de agosto.