Dois ex-policiais condenados por cobrar propina podem ser obrigados a devolver dinheiro aos cofres públicos. O promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges ingressou, na semana passada, com uma ação judicial contra os ex-policiais Carlos Alberto Alves de Freitas e Élcio Gonçalves Reis.
Segundo o promotor, ambos tiveram um enriquecimento ilícito, registraram um aumento patrimonial muito maior do que o declarado à Receita Federal e incompatível com o valor que recebiam do governo do Estado como policiais.
Os dois foram presos em maio de 2010 quando foram flagrados cobrando R$ 1 mil de um dono de estacionamento de carros para não cumprir um mandado de prisão. Além disso, durante as investigações, também foram descobertos outros inquéritos em que haviam indícios de cobrança de vantagem financeira.
Em um deles, a cobrança de R$ 5 mil para falsificar um laudo pericial. Em outro, houve o aviso de uma operação de combate ao contrabando de cigarros.
Os dois policiais responderam a processo disciplinar e foram exonerados dos cargos. Carlos Alberto também foi condenado pela Justiça Criminal pelo crime de concussão (crime praticado por funcionário público, em que este exige, “para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente”). A condenação já transitou em julgado.
De acordo com o promotor, em 2010, Carlos Alves declarou à Receita ter movimentado R$ 27.859. Mas uma perícia feita em suas contas bancárias mostrou que o valor foi bem maior: R$ 98.522. Élcio Gonçalves declarou R$ 24.500, mas teria movimentado, em 2012, o equivalente a R$ 109.708. “Ficou demonstrada a existência de movimentação financeira e evolução do patrimônio desproporcional aos seus rendimentos como policiais civis, o que configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, bem como violação aos princípios da legalidade”, escreveu o promotor.
Na ação judicial, o promotor pede que ambos devolvam os valores registrados em suas contas bancárias sem justificativa, paguem multa no valor de três vezes o que foi recebido a mais e ainda tenham seus direitos políticos suspensos. Ao todo, o valor da causa ultrapassa os R$ 500 mil.
A ação ainda não foi julgada.
Procurados
O Comércio da Franca tentou contato com os dois ex-policiais para que eles comentassem a ação, mas eles não foram localizados. A reportagem do Comércio ainda entrou em contato com o advogado que defendeu Carlos Alberto no processo criminal, mas ele disse não saber onde Carlos está e não ter mais o telefone de seu cliente.
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