Desperdício

Decisão judicial não se discute; cumpre-se. Se há discordância, recorre-se na instância adequada. Nada, no entanto, pode nos impedir de lamentar que a mais alta corte de justiça do país, sobrecarregada por tantos processos e responsabilidades, seja acionada para se pronunciar a respeito de desentendimento entre dois parlamentares que se estranham há anos. 

 

Jair Bolsonaro e Maria do Rosário brigam desde 2003, quando ela o chamou de estuprador, e recebeu como resposta que ele não a estupraria por ela não merecer (ser estuprada). O deputado repetiu a afirmativa tempos atrás, e foi processado. 

 

Salvo melhor juízo, esse é assunto interna corporis da Câmara. Antes de qualquer acionamento do aparelho judicial, passar por órgãos de controle da própria casa, com atribuição para analisar quem violou o regimento e a ética, e aplicar punições. 

 

Só depois de esgotada essa instância, é que Ministério Público e a justiça deveriam ser acionados.

 

Os parlamentares têm o dever de urbanidade de uns para com os outros, mesmo divergindo em seus pontos-de-vista e posicionamento ideológico. 

 

Aliás, é da divergência de seus membros que se resolvem os problemas da sociedade. 

 

Infelizmente, vivemos tempo em que as opiniões se radicalizam, grupos forçam penalização de quem lhes é diferente; e exacerbam-se conceitos de ofensa, bullying, gêneros, minorias etc. 

 

A sociedade está doente, carregada de regras e regulamentos que nem sempre se aplicam. Uma das distorções atuais está na judicialização da política e até na intervenção da Justiça no Legislativo — caso do embate Maria do Rosário x Bolsonaro. 

 

Acionar o STF para decidir uma briga de parlamentares é, no mínimo, desperdício. 

 

Parlamentares, representantes do povo, têm o dever mútuo de respeitarem-se e, assim, serem respeitados. E a Câmara tem de ser suficiente para resolver suas questões internas.

 

 

Dirceu Cardoso Gonçalves

Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo