Quando tomou posse, o presidente interino Michel Temer (PMDB) sofreu uma dura campanha contra a extinção do Ministério da Cultura, que passaria a ser uma secretaria ligada ao Ministério da Educação. Diante dos protestos de artistas e de políticos, recuou e restabeleceu a pasta. Agora, como destacamos na época, uma operação da Polícia Federal demonstrou o total desvio de funções do MinC, que vinha sendo utilizado como mero distribuidor de verbas e benefícios fiscais, através da Lei Rouanet, a grandes artistas, deixando à míngua artistas populares e grupos de periferia. Depois da polêmica envolvendo o atual astro da música Wesley Safadão — que teve bloqueado pela Justiça o pagamento do cachê de mais de R$ 550 mil para se apresentar na festa de São João de Caruaru —, a Polícia Federal começa a investigar os benefícios da Lei Rouanet. Deflagrada ontem para apurar fraudes, a operação Boca Livre, da Polícia Federal, chamou atenção por ter descoberto — além de cerca de R$ 180 milhões desviados — até um milionário casamento bancado com recursos ilegais. O festão do aconteceu em um clube em Jurerê Internacional, em Florianópolis, durou um fim de semana inteiro e teve como principal atração um show do sertanejo Leo Rodriguez.
Segundo as investigações, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos. O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços e produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras. A partir de agora, novas fraudes podem ser levantadas, multiplicando o valor dos desvios. A Lei Rouanet, criada em 1991 durante o governo Fernando Collor (PTC/AL), permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. É mais uma prova do descontrole dos governos petistas com a fiscalização da destinação do dinheiro dos cofres públicos.
Além da institucionalização da roubalheira para financiar campanhas eleitorais, em vários outros setores do governo federal criaram-se sumidouros por onde o dinheiro escoava à larga, desviando completamente o foco de instrumentos de renúncia fiscal como a Lei Rouanet, criada para fomentar a cultura no País. Agora, quem se acostumou a levar milhares de reais com a Lei Rouanet, mesmo tendo público capaz de cobrir com folga seus cachês, se cala. E o brasileiro se vê ainda mais indignado com mais este crime contra o dinheiro de seus impostos.
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