O escritório do Sebrae de Franca, assim como todos os outros do Estado de São Paulo, agora oferecem o serviço de formalização para quem quiser se tornar um MEI (Microempreendedor Individual). A ação do Sebrae-SP ainda inclui uma lista de serviços de apoio e de capacitação aos MEIs, que já somam 1,6 milhão no Estado e 6,2 milhões em todo o País.
Com o novo serviço oferecido pelo Sebrae, agora o MEI também poderá realizar nos escritórios a alteração e baixa na inscrição, Declaração Anual de Rendimentos, além da emissão da Declaração Anual do Simples. Os escritórios também passaram a oferecer atendimento específico para o microempreendedor, que poderá aprender a melhorar a gestão do seu negócio e ter destaque no mercado em que atua.
O principal objetivo ao disponibilizar os novos serviços ao MEI é ajudá-los com soluções que auxiliem no desenvolvimento sustentável desse público, além de orientar sobre a necessidade de manter os negócios regularizados e com as obrigações em dia.
Apesar da nova facilidade, para a regulamentação na inscrição do MEI, o microempreendedor ainda precisará checar com a Prefeitura se a atividade escolhida é permitida, ou se existe qualquer tipo de restrição relacionada a ela.
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