Prefeito tenta se livrar da cassação distorcendo fatos

Na última quinta-feira, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) apresentou sua defesa no processo de cassação de seu mandato. Alexandre é acusado de cometer três infrações político-administrativas e crimes contra a lei de licitações durante os quinze meses de duração de sucessivos contratos com o ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa acusada pelo Ministério Público de contratar falsos médicos para atuar nos prontos-socorros de Franca e de fraudar fichas de atendimento para turbinar seus recebimentos. 

 

Nas quase três horas em que falou à Comissão Processante, pouco esclareceu. Alexandre preferiu inverter fatos, atacar testemunhas e se esquivar de suas responsabilidades. Para ele, mesmo diante das comprovações já apresentadas pela polícia e pelo Ministério Público, não houve irregularidades e tudo foi feito dentro da lei. 

 

A omissão

No processo que pode resultar na cassação de seu mandato, Alexandre é acusado de se omitir diante das irregularidades praticadas pelos médicos contratados pelo ICV e ignorar todos os alertas feitos pelos ex-diretores do Pronto-socorro Infantil e “Álvaro Azzuz”. 

 

Médicos do ICV já respondem a um inquérito na Polícia e a uma ação judicial por terem falsificado fichas de atendimento. A fraude foi confirmada por uma perícia contratada pela própria Prefeitura que apontou como responsáveis pela falsificação três médicos do instituto. 

 

Além disso, o Instituto ainda foi o responsável pela contratação de nove falsos médicos que durante meses atenderam a mais de 8 mil pacientes nos dois prontos-socorros. 

 

Ao longo dos 15 meses de contrato entre a Prefeitura e o ICV, foram diversos alertas encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde por servidores, entre eles, os ex-diretores do PS a médica Cláudia Poubel e Ricardo Veríssimo. Inconformada com a falta de resposta da Prefeitura, Cláudia chegou a registrar um boletim de ocorrência e denunciou o caso ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina) e ao Ministério Público ainda no primeiro mês de contrato, em julho de 2014. 

 

Mas para o prefeito, ele nunca foi omisso e as denúncias não passariam de retaliações por parte dos diretores. “Quem tinha a responsabilidade de fiscalizar os médicos eram os diretores do PS, o Ricardo Veríssimo e Cláudia Poubel. Eles estão aqui fazendo denúncias porque a gente começou a bater forte porque eles estavam deixando a escala vazia”, disse. Alexandre ainda afirmou que os dois tinham todas as condições para realizarem a fiscalização. 

 

O prefeito só não soube explicar porque, tendo todas as condições de fiscalizar, tanto Cláudia quanto Ricardo não conseguiam obter documentos e detalhes dos profissionais do ICV, inclusive a comprovação de suas identidades e das escalas de plantão, mesmo eles tendo enviado pelo menos quatro emails e ofícios à Secretaria de Saúde informando seus superiores a respeito.

 

Em seus depoimentos, os ex-diretores afirmaram que, ao tentar fiscalizar a empresa e seus contratados, foram ignorados. “Eles (os médicos do ICV) disseram que não deviam satisfações a mim, que só iriam se reportar à Secretaria de Saúde”, disse Cláudia. O mesmo aconteceu com Ricardo. “Como diretor-administrativo, era o responsável pela escala dos médicos, mas não conseguia organizar nada porque o pessoal do ICV não me repassava as informações. Faziam trocas sem avisar. Não apresentavam documentação”, disse Ricardo.

 

Ambos enviaram diversos emails, apresentados pelo próprio prefeito Alexandre Ferreira durante o depoimento das testemunhas, informando a Prefeitura sobre as dificuldades encontradas. Mas não tiveram resposta. Indignada, Cláudia procurou a polícia para registrar um boletim de ocorrência e o Cremesp para apresentar denúncia. Foi transferida junto com outros 18 médicos dias depois”, disse ela. O prefeito disse que a transferência foi apenas uma coincidência. “Precisávamos de médicos no Jardim Aeroporto”, disse. O problema é que Cláudia foi transferida para a UBS do Leporace e do Brasilândia e não para o Aeroporto.

 

O relatório

Alexandre disse que, assim que tomou conhecimento dos problemas envolvendo o ICV e os falsos médicos, ordenou que uma sindicância fosse aberta e suspendeu os pagamentos ao instituto. Mas dados do Portal da Transparência da Prefeitura e relatórios elaborados pelo Cremesp mostram que, na verdade, o prefeito ignorou os apontamentos e continuou a fazer pagamentos ao Instituto. 

 

Com base na denúncia feita por Claudia Poubel, o Cremesp fez uma fiscalização no PS. Em setembro de 2014, enviou à Prefeitura um relatório da vistoria apontando inúmeras irregularidades. Entre elas: os superplantões, a falta de documentação dos médicos e a “quarterização” (o fato do ICV não ter profissionais contratados como empregados e sim como empresas prestadoras de serviço). Alexandre nada fez. 

 

O Comércio teve acesso a este relatório meses depois. No início de dezembro de 2014, publicou uma reportagem tratando do assunto. Mesmo assim, o prefeito renovou o contrato com o Instituto. No dia 20 de dezembro de 2014, na prestação de contas de seu governo, Alexandre foi questionado sobre as irregularidades apontadas pelo Cremesp e disse: “Vamos ver. Estudar a documentação e conferir o que estão dizendo. Se for fato, corrigiremos. Não vamos aceitar irregularidades seja de quem for”. Apesar do discurso, na prática, ele já havia renovado pela terceira vez o contrato do ICV por mais 90 dias.

 

Os falsários

A primeira reportagem do Comércio da Franca sobre a existência de um falso médico no PS foi publicada no dia 18 de julho de 2015. Em seu depoimento à CP, o prefeito alegou que, assim que soube da presença dos médicos falsos, suspendeu os pagamentos do ICV. “Não rescindimos o contrato para não sermos questionados na Justiça. Se a gente rompesse com eles unilateralmente, a prefeitura seria responsável. Eu poderia ter de pagar indenização”, disse o prefeito.

 

Mas a suspensão dos pagamentos foi feita muito depois. De acordo com o Portal da Transparência, no período entre a descoberta dos falsos médicos, em 18 de julho, e o fim do contrato com o ICV, em 4 de setembro, foram pagos ao instituto R$ 3,24 milhões. O último pagamento foi feito quatro dias antes de a Prefeitura anunciar que não renovaria o contrato com o Instituto. Em 27 de agosto, o município pagou R$ 1,63 milhão. 

 

O pedido de suspensão dos pagamentos só foi feito em 8 de setembro, quando o Ministério Público já havia ingressado na Justiça pedindo o bloqueio dos repasses da Prefeitura ao Instituto. Ao todo, nos 15 meses de contrato, a Prefeitura pagou ao ICV mais de R$ 22 milhões. 

 

O ignorante

Outra acusação que pesa sobre o prefeito é a de ter desrespeitado a lei. Ao contratar o ICV cinco vezes seguidas sem licitação por um período de 15 meses, o prefeito teria ignorado a Lei de Licitações, que prevê que o prazo máximo de contratação emergencial sem licitação é de 180 dias. Além disso, o prefeito também é suspeito de envolvimento em uma fraude à licitação, já que as empresas consultadas pela Prefeitura para definir a contratação do ICV afirmam que não teriam condições de prestar o serviço em Franca. 

 

Em seu depoimento, o prefeito disse que não teve envolvimento nos processos de contratação do ICV e nos contratos assinados posteriormente. “Não tive nenhuma ingerência sobre isso. Ficar perguntando é até uma pergunta burra porque o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já disse que está correto. Quem vai ficar questionando isso? Pelo amor de Deus”, disse ele.

 

Para o prefeito, as sucessivas contratações do ICV foram plenamente legais. “Não houve em momento algum qualquer ato de prorrogação e todos os contratos foram individualizados”. 

 

O prefeito só não disse que foi ele, como representante da Prefeitura, quem assinou não apenas os cinco contratos como também um termo aditivo aumentando o número de plantões contratados. Também foi ele quem decretou o estado de emergência que serviu de base para que o Instituto pudesse ser contratado em junho de 2014 sem licitação. 

 

Sobre os pareceres do TCE, o prefeito não informou que eles se referem a apenas os dois primeiros contratos, que ainda estavam dentro do prazo permitido por lei, que é de 180 dias. O tribunal ainda não analisou os outros três contratos assinados pelo prefeito depois que o decreto de emergência já havia vencido. 

 

Alexandre também afirmou que não houve prorrogações e sim “novas contratações”. O problema é que todos os cinco contratos têm os mesmos contratante, contratado e objeto. Além disso, nos processo de contratação, os preços do ICV também são comparados com as mesmas empresas. Para o promotor de Justiça, o que houve foi uma fraude.

 

A recusa

Por fim, o prefeito também é acusado de negar acesso aos vereadores de documentos que constam do arquivo municipal. Como vereadores, os membros das comissões especiais têm a função de fiscalizar e o direito de ter acesso aos documentos municipais. 

 

Mas durante a CEI (Comissão Especial de Inquérito) do ICV, o prefeito se negou a entregar os documentos das empresas que foram solicitados. Os vereadores precisaram recorrer à Justiça.

 

Alexandre disse que só não entregou os documentos porque tinha um parecer do jurídico que dizia que os documentos requeridos não tinham relação com o que era investigado pela comissão. Ele disse ainda que não teria cometido nenhum crime já que sua recusa foi justificada. 

 

Mas a lei não abre brechas. Segundo o Decreto 201/67, é infração político-administrativa a recusa da entrega de documentos. A lei nada diz sobre a justificativa.