O Ministério Público propôs ação civil na 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Franca contra o ex-prefeito de Cristais Paulista Hélio Kondo (PMDB), por improbidade administrativa. Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, são apontadas irregularidades que teriam sido cometidas no ano de 2012, quando o ex-prefeito teve as contas rejeitadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) por publicidade indevida, déficit orçamentário e restos a pagar. Em julho do ano passado, a maioria dos vereadores de Cristais manteve o parecer do TCE e rejeitou as contas de Kondo.
Na ação, o promotor pede a reparação integral dos danos causados pelas irregularidades, pagamento de multa, suspensão de direitos políticos por até 5 anos, além de proibição de contratação com o poder público e recebimento de benefícios ou incentivos fiscais, por até 3 anos. O valor total da ação, que pede o bloqueio dos bens do ex-prefeito, é de R$ 64.194,60, o que corresponderia ao valor da publicidade ilegal, somado ao dano moral coletivo e multa das irregularidades que teriam sido cometidas.
Para justificar os pedidos, Borges afirma no processo que Kondo foi alertado oito vezes pelo TCE sobre suas ações e, mesmo assim, persistiu cometendo as mesmas irregularidades. “O fato de ter sido alertado pelo TCE e mesmo assim agir de forma irresponsável, ciente de que a sua conduta era reprovável, demonstram a necessidade de severas sanções ao ex-prefeito”, disse o promotor.
O promotor afirma ainda que Hélio Kondo pautou sua gestão administrativa pela “irresponsabilidade na gestão do dinheiro público, ausência de planejamento fiscal e falta de transparência na execução orçamentária”.
Para o ex-prefeito, a reprovação das contas não é justa e, por isso, ele recorre na Justiça questionando o laudo, tanto do TCE como a votação da Câmara de vereadores. “Os vereadores votaram com o parecer do TCE em uma atitude exclusivamente política. Não estou preocupado com a perda dos meus direitos políticos e sim com a multa. Como prefeito, já ganhamos uma merreca, mesmo nos dedicando 24 horas por dia, e a ação pede mais de R$ 60 mil. Não dei prejuízo nenhum para o município, não roubei, não desviei dinheiro, não fraudei licitação, por isso não concordo”, disse.
Questionado sobre os alertas que recebeu do TCE, o ex-prefeito disse que o motivo da reprovação foi o déficit orçamentário e, nos outros casos, foram recebidas apenas recomendações.
Nunca mais
Apesar de ser um nome forte nos bastidores como possível candidato a prefeitura de Cristais Paulista, Hélio Kondo afirma que não disputará as eleições deste ano. “Meu tempo na política já passou e não pretendo voltar, nem agora nem nunca mais. Já fiz a minha parte e consegui o meu lugarzinho no céu. Está descartada a minha participação nas eleições desse ano. Infelizmente, a tendência é que a política fique nas mãos de bandidos, pois as pessoas de bem estão desistindo.”
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