Prefeito ataca e culpa diretores por problemas

A fase de depoimentos do processo de cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) terminou quinta-feira com a oitiva das testemunhas de defesa. Alexandre também prestou depoimento. Por mais de 2h30, respondeu aos questionamentos dos denunciantes, de seus advogados e dos vereadores da Comissão Processante. Negou qualquer irregularidade e atacou as principais testemunhas de acusação: os ex-diretores do pronto-socorro Ricardo Veríssimo (administrativo) e Cláudia Poubel (clínica). 

 

O prefeito foi o último a depor. Começou dizendo que, mesmo tendo direito de não responder às perguntas dos denunciantes, abriria mão e responderia a todas as perguntas que fossem formuladas. “Não quero que falem depois”. 

 

Logo no início do seu depoimento, tentou atribuir às testemunhas de acusação Claudia Poubel, Vinio Cintra e Ricardo Veríssimo os problemas que resultaram na publicação do decreto de emergência, no qual se baseou a contratação do ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa acusada de contratar falsos médicos e fraudar fichas de atendimentos nos prontos-socorros. “Quando implantamos o ponto eletrônico, despertamos um descontentamento brutal na área da saúde. O servidor da saúde, especialmente médicos, não aceitam passar o ponto eletrônico. Aí começou a dar sete horas de espera no plantão. Eles começavam com a operação padrão”, disse.

 

Acusações

Segundo Alexandre, 10 pessoas teriam morrido por conta disso. Ele insinuou que o médico Vinio Cintra, uma das testemunhas de acusação que prestou depoimento na quarta-feira, seria um dos profissionais envolvidos nestas mortes. “Ele era um dos responsáveis. Ele estava na ala com os pacientes de maior gravidade. Ele está respondendo a sindicâncias e foi suspenso por conta do envolvimento nestas mortes”. 

 

Também acusou o médico de levar a ex-mulher para o Pronto-socorro. “Ele (Vínio) colocou a mulher dele de 16 anos dentro do consultório no pronto-socorro para examinar pacientes. Ele falou que ela iria cursar medicina mais tarde”.

 

Os responsáveis

Alexandre afirmou que a responsabilidade pela fiscalização do contrato do ICV era de Claudia Poubel, ex-diretora-clínica do PS, e de Ricardo Veríssimo, ex-diretor-administrativo. “Quem tinha responsabilidade de fiscalizar os médicos eram os diretores do PS, o Ricardo Veríssimo e Claudia Poubel. Eles estão aqui fazendo denúncias porque a gente começou a bater forte porque eles estavam deixando a escala vazia”, disse o prefeito. 

 

Para ele, os diretores tinham todas as condições para fiscalizar os médicos do ICV. “Eles não podem alegar que não tinham como fiscalizar”, disse. 

 

Sobre as fichas médicas falsificadas, Alexandre disse que só tomou conhecimento do caso no final do ano passado, em uma conversa com Ricardo Veríssimo e que teria determinado a abertura de uma sindicância imediatamente. 

 

Também insinuou que as fichas falsificadas que teriam desaparecido dos arquivos municipais estariam em poder de Veríssimo. “Quem tirou as cópias pode estar com as originais. Se ele (Ricardo) tinha posse e tirou cópias e disse que entregou as originais a Rosane, que alega não ter recebido, essas fichas podem muito bem estar com ele ainda”.

 

O prefeito ainda afirmou que o ex-diretor cometeu um crime. “Ele mesmo confessou que tirou cópias da ficha. Isso é crime. Nem preciso abrir sindicância. Agora é só definir a punição”.

 

Mesmo constando seu nome e assinatura como representante da prefeitura em todos os cinco contratos com o ICV, Alexandre afirmou que não teve envolvimento pessoal nos contratos. Afirmou ainda que a vinda do instituto resolveu os problemas no PS. “Fizemos o que tinha de ser feito. Tivemos coragem. Se antes o GCN só falava de pronto-socorro, pronto-socorro e pronto-socorro. Depois que a gente colocou o ICV, não falou mais. Isso é porque resolvemos o problema”.

 

Os falsários

O prefeito disse que tomou conhecimento dos falsos médicos pela imprensa e que não teria como a Prefeitura identificá-los sem uma denúncia. “Não tínhamos condição de saber que eles eram falsos médicos. Eles trouxeram toda a documentação que parecia ser verdadeira. Não tinha como a gente saber. Eles tinham a carteira do Conselho de Medicina, tinham carteira de motorista com a foto deles e o nome que estavam usando”. 

 

Ele alegou que, assim que soube da presença dos médicos falsos, suspendeu os pagamentos do ICV. “Não rescindimos o contrato para não sermos questionados na justiça. Se a gente rompesse com eles unilateralmente, a prefeitura seria responsável. Eu poderia ter de pagar indenização”.

 

Alexandre negou que tenha havido perseguição contra as testemunhas de acusação. “Foram transferidos porque precisávamos de médico no Aeroporto”, disse. 

 

Ele negou qualquer irregularidade. “Cometi ou não esses crimes que estou sendo injustamente apontado? Não. Esse é o questionamento. Não fiz nada que não estivesse previsto em lei”. O prefeito terminou seu depoimento dizendo que está à disposição dos vereadores. “É só chamar e eu venho. Não tenho problema nenhum em responder aos questionamentos dos vereadores”.

 

Outras testemunhas

Além do prefeito ainda prestaram depoimento a coordenadora de Urgências e Emergências da Secretaria de Saúde, Rosemary Vilela, e a responsável pelas compras Miziara Assad. Ambas repetiram o que já haviam dito em seus depoimentos durante a CEI (Comissão Especial de Inquérito) do ICV, cujo relatório serviu de base para o processo de cassação. Elas negaram qualquer irregularidade e disseram que o prefeito não participou dos processos de contratação do ICV.

 

Os advogados de defesa de Alexandre Ferreira tentaram impedir que denunciantes formulassem perguntas. Com base no art. 236 do Regimento Interno e no art 5 do decreto lei 201/67, disseram não haver previsão legal para os questionamentos. Depois de consultar as advogadas da Câmara, o presidente da CP, Daniel Radaeli, decidiu indeferir o pedido. “Em consulta ao Departamento Jurídico, entendo que não existe nenhuma restrição legal aos questionamentos por parte dos denunciantes. Além disso, a Constituição Federal trata do devido processo legal e vou me guiar por ela. Entendemos que o que não é proibido por lei é permitido”, afirmou. 

 

Convocados como testemunhas de defesa, o procurador geral do município, Joviano Mendes Silva, e o diretor de Auditoria e Controle da Prefeitura, Jerônimo Sérgio Pinto, se recusaram a responder as perguntas dos denunciantes. 

 

Joviano disse que a contratação do ICV foi plenamente legal, que não houve em momento algum qualquer ato de prorrogação e todos os contratos foram individualizados. O procurador também citou a liminar da Justiça do Trabalho, dizendo que ela permitia a contratação emergencial. 

 

Joviano também fez um histórico dos problemas da saúde, lembrando da indústria das horas extras, alegando que depois da assinatura de um acordo com o Ministério Público em que foi estipulado o corte das horas extras, muitos médicos ficaram insatisfeitos, entre eles os médicos Claudia Poubel e Vínio Cintra. “Muitas coisas que aconteceram foram por retaliações contra as medidas que o prefeito precisou adotar”. 

 

Negou que tenha havido recusa do prefeito em entregar documentos à CEI. “Entendemos que os documentos requeridos não tinham relação com o que era investigado pela comissão. Só haveria crime, se a recusa tivesse ocorrido sem justificativa, o que não foi o caso. Já que foi apresentada uma justificativa para a não entrega dos documentos.”

 

O procurador ainda afirmou que os médicos do ICV não eram falsos. “Eles (os falsários) tinham a formação, mas não a autorização do órgão de classe para atuar. É como um advogado que não tem o exame de ordem”, disse. 

 

Segundo ele, não seria necessária uma portaria para nomear um responsável pela fiscalização dos contratos já que na portaria de nomeação para o cargo esta atribuição já consta.

 

Antes do fim do depoimento de Joviano, no entanto, o clima esquentou na Câmara. A confusão envolveu o vereador Márcio do Flórida e o prefeito Alexandre. Márcio se sentiu ofendido por gestos do prefeito enquanto formulava uma pergunta a Joviano. “Mantenha o respeito a esta casa. O senhor não está em seu gabinete. O senhor está em uma Comissão Processante”, pediu Márcio. 

 

Alexandre e seu advogado também se alteraram e começaram a gritar. Para conter os ânimos, Radaeli ordenou que os microfones fossem cortados até que todos se acalmassem. Na volta aos trabalhos, Joviano informou que se o Márcio continuasse a questioná-lo, ele iria encerrar seu depoimento. Mas depois acabou respondendo a pergunta do vereador. Em seguida, o depoimento foi encerrado.

 

Próximos passos

Segundo o relator da CP, Márcio do Flórida, com o encerramento dos depoimentos, a comissão deve agora aguardar a transcrição de tudo o que foi dito para anexar os arquivos ao processo de cassação e depois encaminhar cópias para que a defesa do prefeito possa elaborar suas razões finais. “Depois de entregues essas cópias, o prazo para a apresentação das razões é de cinco dias”, disse. 

 

Em seguida, ele deve elaborar o parecer da comissão pedindo a absolvição do prefeito ou sua cassação. “O parecer deve ser protocolado até meados de julho, quando pediremos ao presidente da Câmara que convoque a sessão de julgamento”. 

 

Na sessão, todos os quinze vereadores poderão se manifestar e votarão em cada uma das infrações a que o prefeito é acusado. Se em uma delas, mais de dois terços dos vereadores o considerarem culpado, Alexandre estará automaticamente cassado.