O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou na noite de ontem, 23, nas dependências da Faculdade de Direito, um posto do Cejusc de Franca (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). O posto é o 25º do Estado e amplia os atendimentos já prestados na sede do Cejusc instalado no cruzamento das ruas Alcindo Conrado e Júlio Cardoso, no Centro da cidade.
O novo local funcionará como unidade descentralizada e atenderá casos processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Entre eles estão situações de despejo, divórcios e separações consensuais, pagamentos de pensão alimentícia, guardas, regulamentação de visitas, brigas entre vizinhos, batidas de carro, títulos de crédito, entre outros. Os atendimentos também serão mantidos no Cejusc do Centro.
A solenidade de inauguração contou com a presença de autoridades municipais, como o juiz diretor do Fórum, José Rodrigues Arimatéa, e a juíza coordenadora do posto do Cejusc, Márcia Christina Teixeira Branco Mendonça, além do desembargador José Roberto Neves Amorim, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania.
Segundo a juíza coordenadora, o posto faz parte de um projeto iniciado há cinco anos e com sua proposta inovadora amplia o acesso da população na resolução de ocorrências, sem a necessidade de uma ação judicial. “São métodos alternativos para pacificação, em que não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito”.
Em seu discurso, a magistrada disse que em três anos e meio de instalação do Cejusc na cidade foram realizadas mais de 6,1 mil audiências com 72% de acordo. “É um serviço público de extrema necessidade, onde há exercício da cidadania e promovemos a cultura da paz, por meio da solução do conflito”.
Para o diretor da Faculdade de Direito, Décio Piola, a instalação do posto no interior da instituição faz parte de um convênio onde é cedido o espaço físico e a estrutura material e isso colaborará para formação universitária. Na oportunidade, Piola aproveitou a presença de Amorim e fez o pedido para instalação de um curso de mediadores e conciliares, sendo prontamente atendido com uma resposta positiva.
Após as falas das autoridades, houve o descerramento simbólico da placa inaugural e todos os presentes foram convidados a conhecer as instalações do posto que recebeu uma bênção do padre Leonaldo Beneti.
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