O Comércio teve acesso com exclusividade ao laudo da perícia contratada pela Prefeitura de Franca para analisar parte das fichas de atendimento do Pronto-socorro “Álvaro Azzuz” assinadas por médicos contratados pelo ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa acusada pelo Ministério Público de liderar um esquema de falsificação de atendimentos e responsável pela contratação de pelo menos nove falsos médicos. A conclusão do perito mostra que a abrangência da fraude é ainda maior do que se imaginava e envolve mais médicos que o apontado até o momento.
No ano passado, um grupo de servidores denunciou ao Ministério Público a existência de um esquema de falsificação de fichas médicas. Segundo eles, o médico Lavoisier Tavares de Andrade estaria usando os carimbos de outros médicos, que sequer estavam no Pronto-socorro, para simular que os mesmos estivessem prestando atendimento. A ideia era turbinar os repasses feitos pela Prefeitura ao ICV, simulando a presença de um número maior de médicos trabalhando. Apenas Lavoisier atendia, mas carimbava os nomes de outros dois médicos: Reinaldo Letrinta e Daniel Gutierrez Felil.
A fraude, até então, teria ocorrido apenas nos meses de julho e agosto de 2014. Parte das fichas falsificadas teria sido entregue pelo ex-diretor-administrativo do PS, Ricardo Veríssimo, à então secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, que sempre negou a existência de tais fichas, que acabaram desaparecendo dos arquivos municipais.
Agora o laudo assinado pelo perito Reginaldo Tirotti, especializado em exames grafotécnicos, mostra que o esquema de falsificação durou até agosto de 2015, um mês antes do encerramento do contrato da Prefeitura com o ICV e mesmo depois da descoberta da existência de falsos médicos atuando no Pronto-socorro como contratados pela empresa.
A perícia faz parte do processo administrativo aberto pela Prefeitura contra o ICV no início deste ano, quando o Comércio da Franca tornou públicas as denúncias feitas pelos servidores. Nela, são analisadas mais de 160 fichas de atendimento referentes a 16 dias do período entre 13 de julho a 7 de agosto de 2015. O laudo com os detalhes dos exames feitos e a conclusão da perícia tem 21 páginas.
As fichas foram escolhidas aleatoriamente e comparadas com a grafia dos médicos Reinaldo Letrinta e Daniel Gutierrez. Depois, as que apresentaram divergências foram comparadas novamente mas com as letras dos médicos Lavoisier Tavares de Andrade, Murilo Pimentel Rodrigues e Denysson Dantas Honorato, que à época atuavam como contratados do ICV.
A conclusão é que, de fato, nenhuma delas foi preenchida por Reinaldo Letrinta ou Daniel Gutierrez, mas sim pelos três médicos contratados pelo ICV. “Por tudo o que foi analisado e estudado no presente caso, ficou demonstrado que as lavras e assinaturas questionadas partiram dos punhos dos escritores Lavoisier Tavares de Andrade, Murilo Pimentel Rodrigues e Denysson Dantas Honorato”, atesta o perito no laudo.
Ele ainda afirma que “os preenchimentos se davam em nome de Reinaldo Letrinta e Daniel Gutierrez, utilizando-se os carimbos de ambos os médicos para a fraude. Os lançamentos e as assinaturas são atípicos, o que torna as peças questionadas falsificadas”.
Os três médicos, mesmo com o fim do contrato com o ICV, continuaram trabalhando no Pronto-socorro como credenciados independentes até o mês passado, quando foram suspensos pela Prefeitura.
O Comércio procurou o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, responsável pela ação judicial contra a Prefeitura e o ICV, mas ele não quis comentar o assunto.
O laudo deve ser encaminhado pela Prefeitura ao Ministério Público, à Justiça e à Polícia Civil, onde um inquérito para apurar o crime de falsificação também já foi aberto.
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