Liminar da Justiça libera um novo condomínio em Franca

Uma liminar da Vara da Fazenda Pública de Franca autorizou o prosseguimento das obras no condomínio fechado chamado Quinta do Imperador, localizado no bairro Santa Cruz. O impasse para a construção do loteamento, que é da empresa Construtora Pagano, de Ribeirão Preto, começou no ano passado, quando a Procuradoria do Estado de São Paulo entrou com uma ação contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Franca, alegando inconstitucionalidade na liberação de condomínios fechados na cidade. Com a ação em andamento, a Prefeitura não aprovou o projeto, e ele teve que ser paralisado antes mesmo de começar.

 

De acordo com o advogado Márcio Freitas Cunha, que representa a construtora, a ação da Procuradoria foi negada em fevereiro, mas mesmo assim a Prefeitura não autorizou o início das obras alegando que “do processo ainda cabia recurso”. “Por isso, decidimos pedir um mandado de segurança para a continuidade das obras, que foi aprovado há alguns dias.”

 

Ainda segundo o advogado, até o momento, o loteamento foi apenas cercado e teve um projeto de revitalização ambiental concluído, mas nenhuma construção foi iniciada naquela área, por causa do impedimento. “Toda essa demora já provocou uma espera de mais de 18 meses no andamento das obras. Agora, finalmente, com a liminar, a empresa poderá seguir com o projeto.”

 

Liminar

Após a concessão da liminar, publicada no início deste mês, representantes da empresa e da Prefeitura já se reuniram para discutir o assunto.

 

“Como do processo ainda cabia recurso, resolvemos, inicialmente, aguardar o trânsito em julgado. Porém, com a liminar, já demos prosseguimento nos trâmites para a liberação do empreendimento, mas com a preocupação de que, se posteriormente a decisão for revogada, garantir que os responsáveis pelo projeto terão que refazer as obras de uma forma que o loteamento passe a se comunicar com a malha urbana, deixando assim de ser um condomínio fechado”, informou o secretário de Planejamento Urbano, Nicola Rossano.

 

Empreendimento

A previsão é que o loteamento Quinta do Imperador, que contará com 84 terrenos de 500 metros quadrados, seja concluído em até 36 meses. O próximo passo, de acordo com o advogado da empresa, é construir a guarita e, posteriormente, iniciar a construção dos imóveis.