O médico ginecologista Everaldo Alves Martins, que atende nas UBSs (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Aeroporto e Parque Progresso, foi condenado pela Justiça, em Santa Rosa do Viterbo, por dois crimes de violação sexual mediante fraude contra duas mulheres (leia mais sobre a tipificação do crime no final do texto). Além de Franca, segundo dados do Cnes (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), ele ainda atua em Batatais, São Simão e Santa Rosa do Viterbo.
O processo que resultou na condenação do médico corre em segredo de justiça. A reportagem não conseguiu acesso a detalhes das ocorrências. Segundo a sentença condenatória, as vítimas seriam duas mulheres e os casos foram registrados em 2014.
Na sentença, o juiz Alexandre César Ribeiro, da Vara Única de Santa Rosa, condenou o médico ao cumprimento total de quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Na ação, o Ministério Público ainda pedia a suspensão dos direitos do médico de continuar trabalhando, mas o pedido não foi acatado pelo juiz. “A despeito da gravidade do fato e de sua íntima relação com a profissão do acusado (médico), infelizmente, as leis penal e processual penal não prevêem a perda da habilitação para o exercício da medicina como efeito da condenação pelo crime em apreço”, diz a sentença.
Para o magistrado, cabe aos conselhos de classe, no caso o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), a tomada das providências administrativas disciplinares em face do acusado. O juiz determinou que cópias da denúncia, da sentença e dos termos de depoimentos digitados das vítimas e testemunhas sejam encaminhados ao Cremesp “para instauração ou conclusão de procedimentos administrativos para aplicação de eventuais sanções ao acusado pelo cometimento de crimes sexuais no exercício da medicina”. Como da sentença ainda cabe recurso, o juiz permitiu que o médico recorresse da condenação em liberdade. A apelação ao Tribunal de Justiça já foi protocolada, mas ainda não foi julgada.
Em Franca, apesar da condenação, Everaldo continua trabalhando normalmente e não deve ser afastado de suas funções. Segundo o secretário municipal de Saúde, José Conrado Netto, Everaldo é médico concursado da Prefeitura desde 2002. “Em consulta ao Departamento de Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, não há nenhum registro de reclamação sobre a conduta do profissional”, disse. Mas o secretário disse que, em virtude da condenação, o profissional deve responder a uma sindicância. “Mediante a gravidade dos fatos noticiados, esta Secretaria vai verificar quais medidas administrativas cabíveis deve tomar referente ao caso.”
O Comércio esteve na UBS do Aeroporto, na tarde de quarta-feira, para ouvir a versão de Everaldo, mas a diretora da unidade, que se identificou apenas como Kênia, informou que o médico só estaria na unidade no dia seguinte. Ontem, a reportagem voltou à UBS e foi informada de que Everaldo entrou em período de férias. Ninguém quis fornecer o telefone do profissional.
A advogada que defende o médico, Mariana Serra Oliveira Mazza, disse que o processo está sob sigilo e não poderia dar detalhes do caso. “O que posso afirmar é que ele alega inocência. Estamos recorrendo desta sentença e já apresentamos a apelação ao tribunal. Esperamos que a condenação seja revista”. O Tribunal não tem prazo para julgar o recurso apresentado.
Violação
A violação sexual mediante fraude está descrita no artigo 215 do Código Penal. Esse artigo diz que é crime “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”. O texto do artigo gera confusão, mas especialistas explicam que ele trata de violação quando ela ocorre sem violência. Quando há violência, ou quando o ato sexual é praticado sem o consentimento da vítima, o crime seria de estupro, e não de violação mediante fraude.
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