No dia 3 de junho, o vice-governador Márcio França (PSB) veio a Franca lançar projeto com o objetivo de capacitar as empresas locais para exportarem. Centenas de pessoas foram ao auditório do Senai acompanhar a solenidade. Foi quando o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) deixou de lado o tema exportação para fazer críticas a setores diversos da sociedade.
Alexandre fez propaganda de seu governo e disse que iria fazer o asfalto do Parque das Árvores, bairro que, segundo ele, tem 40 anos e que nunca ninguém se dispôs a pavimentar. “Daí, eu me pergunto: o que os vereadores fizeram lá atrás e não fiscalizaram isso? É muito fácil atacar os outros, falar. Por que não fazem o seu trabalho, por que não viram quando a cidade estava com R$ 180 milhões de dívida e ninguém abriu a boca?” O prefeito deu sua versão para o suposto silêncio dos vereadores. “Eu explico por quê: porque também tinham benefícios no processo.”
Alexandre omitiu da plateia um pequeno detalhe, que veio à tona ontem após encontro do vereador Pastor Otávio (PTB) com o promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, Carlos Henrique Gasparoto. “O prefeito anunciou lá que vai asfaltar o bairro e criticou os vereadores e prefeitos anteriores, mas ele não vai fazer porque quer. É obrigação. O Tribunal de Justiça mandou a Prefeitura fazer o serviço”, disse o vereador.
O processo se arrasta desde 2011, quando o TJ acatou Ação Civil movida pelo Ministério Público e decidiu que era de responsabilidade da Prefeitura realizar as obras no bairro. “Neste momento, basta o reconhecimento da responsabilidade municipal ligada à complementação das obras inacabadas ou não realizadas nos loteamentos irregulares e clandestinos, quando inalcançável a responsabilização dos empreendedores. Desta forma, sem outras divagações, não poderá a municipalidade ignorar o estado de abandono do chamado Parque das Árvores”, escreveu o relator Venício Salles. A Prefeitura recorreu, sem êxito, da decisão.
No mês passado, a Prefeitura assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o promotor Gasparoto reconhecendo que resta a conclusão das obras de drenagem de águas pluviais, guias, sarjetas e pavimentação do bairro. O município se comprometeu a executar todas as obras e elaborar, no prazo de 90 dias, os projetos e cronograma de execução dos serviços. No caso de descumprimento das obrigações assumidas, ficou estipulada multa diária de R$ 50 acrescida de juros e correção monetária. A Prefeitura informou que as obras devem começar em 20 dias.
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