Ruído antinatural está prevista nas leis brasileiras. Não lesa só a audição. Aumenta pressão sanguínea, causa e stress e AVC. Pode dar causa a aborto. Como,quase sempre quem produz ruído enrola para solucionar, há leis que os obriga a pagar hotéis para quem convive com o problema. Tem muita legislação a respeito. Uma prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões, se não há solução. A CF, em seu artigo 5º, XI, diz que ‘a casa é asilo inviolável’. Então, nenhum barulho pode pular o muro. O Ministério Público devia agir. (Leia em http://gcn.net.br/noti cias/323431/franca/2016/06/ar-condicionado-perturba-vizinhos-da-faculdade-de- direito).
Carlos M.
Franca - SP
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