Há tempos o País cobra da administração federal uma ação no sentido de reduzir o peso do funcionalismo e dos cargos comissionados, que são sempre utilizados para acomodar aliados, permitindo o surgimento de esquemas de corrupção que tanto mal fazem aos cofres públicos. A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) fez o contrário: criou impostos, aumentou taxas e tarifas e reajustou os preços administrados — combustíveis e energia elétrica —, jogando nas costas dos trabalhadores o ônus de sua política econômica desastrada. Anunciou uma redução de ministérios e cargos que não passou de mise-en-scène. Esta primeira medida é extremamente necessária para permitir que o governo volte a se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal sem a necessidade de manobras que reduzam o limite de endividamento do Estado.
O Brasil chegou à situação atual por causa do próprio governo federal, que começou a gastar muito mais do que arrecadava. A “contabilidade criativa” e as “pedaladas fiscais”, por meses a fio, comprometeram as finanças federais e hoje chegamos a um rombo próximo de R$ 200 bilhões nas contas públicas. Por isso, a necessidade não apenas de um ajuste fiscal, mas também de um enxugamento da máquina administrativa. E é isto que o presidente interino Michel Temer (PMDB) começa a fazer, mesmo que timidamente. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou ontem que o governo vai cortar 4.307 cargos e funções comissionadas, dos quais 823 funções gratificadas e 100 gratificações. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a medida vai gerar economia da ordem de R$ 230 milhões por ano. Ele admitiu que a redução de custos é “baixa” diante do gasto anual do governo com folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, que é de R$ 250 bilhões.
Por isso, mesmo contrariando a maioria do Congresso, Temer precisará ainda tomar outras medidas para tentar em 2017 retomar o crescimento estagnado há dois anos. E as mudanças passam pelas despesas de custeio, com a limitação de gastos da administração pública, inclusive buscando junto ao Congresso Nacional apoio para colocar um teto nas despesas de deputados e senadores. O combate à corrupção também é fundamental para evitar que o dinheiro do contribuinte vá para bolsos alheios. Uma nova política tributária também é importante para reduzir o peso dos impostos nas camadas menos privilegiadas da população. São outras providências que precisam ser tomadas para tirar o Brasil deste buraco onde nos meteram. É preciso coragem que, até agora, Michel Temer não demonstrou ter. Por isso, tudo ainda continua na mesma. Pobres de nós!
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