A Vigilância Sanitária Municipal de Franca publicou ontem, 9, no Diário Oficial, um edital de intimação para que proprietários de terrenos providenciem a limpeza de seus lotes. A lista contém 47 nomes e as respectivas localizações das áreas e determina que o serviço seja executado no prazo de 15 dias.
De acordo com a publicação, caso o prazo legal não seja cumprido pelos proprietários, haverá aplicação de multa e a limpeza do terreno será feita pelo município.
Nesses casos, a cobrança ao proprietário pela limpeza do terreno realizada pela Prefeitura vai variar de acordo com o tamanho da propriedade, sendo fixado um percentual do valor de UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) por metro quadrado limpo do imóvel, de acordo com a legislação em vigência. Atualmente, uma UFM em Franca tem o valor de R$ 52,47.
Entre os bairros da cidade com terrenos notificados para serem limpos estão Jardim Santana, Jardim Espraiado, Jardim Redentor, Residencial Meirelles, Jardim Luiza II, Residencial Amazonas e Residencial São Domingos.
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