O Ministério Público Federal realizou na tarde desta quinta-feira um evento em parceria com representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e Advocacia Geral da União para alertar sobre as consequências dos erros no preenchimento de documentos e formulários referentes a empregados, principalmente do setor calçadista.
Segundo o procurador federal, Wesley Miranda, a falha na elaboração e na gestão desses documentos impactam diretamente a vida do trabalhador. “Quando estão em desacordo com a legislação, acabam gerando danos ao empregado e sujeitam os responsáveis pelo seu preenchimento a autuações da fiscalização do Ministério do Trabalho, à obrigação de indenizar o trabalhador lesado e, ainda, a depender da situação detectada, podem até resultar em processos criminais”.
Como em Franca tem sido grande o número de autuações, o procurador teve a ideia de reunir autoridades, empresários e empregados para discutir o assunto. O evento foi realizado no auditório do Senai e reuniu dezenas de pessoas durante toda a tarde desta quinta-feira.
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