Secretária terá que explicar falta de vagas em creches

A secretária municipal de Educação, Fabiana Sampaio, terá que dar explicações na Câmara sobre o não cumprimento de determinação judicial para a Prefeitura arrumar vagas em creches. Requerimento autorizando a convocação foi aprovado pelos vereadores na sessão da última terça-feira. A desobediência da Prefeitura também foi comunicada ao Ministério Público e ao juiz da Vara da Infância e da Juventude, José Rodrigues Arimatéa.

 

A proposta de intimar a secretária foi apresentada pelo Pastor Otávio (PTB). Ele afirma que tem recebido reclamações frequentes de pais que não conseguem vagas para seus filhos nas creches, apesar de decisão da Justiça obrigando o município a atender a demanda. “Comprovadamente, já recebi em meu gabinete seis casos. São pessoas que tiveram decisões favoráveis, mas que a Prefeitura se recusa a cumprir a determinação”.

 

O vereador decidiu fazer a convocação de Fabiana Sampaio após se reunir com o promotor da Infância e da Juventude, Augusto Soares de Arruda Neto, e ouvir que o município alega não ter como cumprir a ordem judicial por falta de dinheiro. Para ele, é fundamental que a secretária compareça à Câmara para prestar esclarecimentos. “Qualquer cidadão dizer que não tem recursos é um coisa, mas o município não pode alegar isto. A Justiça fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento”. 

 

Um funcionário de escola particular que mantêm convênio com o programa “Mais Creche”, desenvolvido pela Prefeitura, disse ao Comércio que a situação é mais grave do que se imagina. “No final do ano, eles prometeram que comprariam espaços nossos para poder mandar crianças e atender à demanda. Fizemos as adequações necessárias, temos muitas vagas disponíveis, o juiz está dando parecer favoráveis para o pais, mas a Prefeitura não manda criança para a gente. Eles dizem que não têm dinheiro para fazer o pagamento”, disse ele, que pediu para não ter seu nome divulgado.

 

Pastor Otávio pretende que a secretária esteja na próxima sessão da Câmara, terça-feira, 14, para ser sabatinada a respeito pelos vereadores. Até a tarde de ontem, o comparecimento de Fabiana Sampaio ainda não havia sido confirmado para esta data.