Começou neste mês o envio de notificações para contribuintes em débito com a Prefeitura de Franca. O departamento de Dívida Ativa da Prefeitura iniciou o encaminhamento de milhares de notificações referentes a taxas, multas, IPTU e outras pendências. O município estima que essas dívidas devem somar aproximadamente R$ 140 milhões.
A medida busca ajudar as pessoas a se lembrarem dos débitos em aberto, que precisam ser regularizados junto ao município para evitar complicações como a penhora de imóveis.
O trabalho é realizado pela Procuradoria Jurídica e a Secretaria de Finanças, que acompanham mensalmente o andamento dos avisos emitidos. A cada quatro meses são levantados os débitos mais antigos, prestes a serem incluídos em Dívida Ativa, o que implica em cobrança judicial e gera mais despesas e, então, são enviadas as notificações.
Junto com a notificação é enviado um documento com o valor e a data limite para o pagamento. São oferecidas opções de parcelamento. A Prefeitura orienta os devedores a procurarem a Central de Atendimento, no Paço Municipal, para negociação.
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