No dia 26 de abril, o juiz da Vara da Infância e da Juventude, José Rodrigues Arimatéa, concedeu liminar solicitada pela operadora de seguros Roberta Ferreira Ramos e determinou que a Prefeitura disponibilizasse vaga em período integral para a filha dela em uma pré-escola próxima da residência da família no Jardim Simões, Zona Oeste de Franca. Foi fixada multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. “Desde o dia 8 de maio, tenho ido insistentemente na Secretaria de Educação e eles me diziam que sequer sabiam desta liminar. Um mês depois, a decisão ainda não foi cumprida. Como cidadã brasileira, me sinto estarrecida, indignada, revoltada, enfim, não tenho mais o que dizer”, lamenta a mãe.
Cansada de insistir com a Prefeitura, Roberta resolveu procurar o vereador Pastor Otávio (PTB) para pedir ajuda. “Depois que denunciei o caso ao vereador, a Prefeitura me ofereceu vaga no Aeroporto III ou no Jardim Riviera, mas eu moro no Simões. É totalmente fora de mão. A decisão do juiz é clara e diz que a vaga tem que ser perto de minha casa”, disse Roberta. “A Prefeitura, na verdade, não está cumprindo a lei. Está tentando cumprir de uma forma que fica favorável para ela e não para minha filha. A Educação é um direito básico previsto na Constituição”, completou.
Roberta não é a única mãe a passar pelo transtorno mesmo após obter decisão judicial favorável. A dona de casa Marília Carvalho Ribeiro conta que conseguiu liminar em abril, mas que segue sem ter onde deixar a filha para poder trabalhar. “Já fui à Defensoria Pública, já fui atrás da Prefeitura e, até hoje, não consegui a vaga. Preciso urgente de uma creche para a minha filha. Estou com dificuldade financeira em casa e, agora que consegui um emprego para começar na próxima segunda, corro o risco de perder a oportunidade porque não consigo a vaga na creche”.
Na sessão da última terça-feira, a Câmara aprovou requerimento cobrando explicações do prefeito pelo não cumprimento das ordens judiciais que determinam a imediata disponibilização de vagas em creches. “Só em meu gabinete, já recebi cinco denúncias de decisões judiciais que não foram cumpridas. Acredito que o número possa ser bem maior, pois os outros vereadores também estão sendo procurados pelos pais”, afirmou Pastor Otávio.
O vereador protocolou audiências com o juiz Arimatéa e com o promotor da Infância e Juventude, Augusto Soares de Arruda Neto, para denunciar a recusa da Prefeitura em cumprir as ordens judiciais. “Três mães já confirmaram que vão me acompanhar para contar ao juiz o que está acontecendo. Decisão da Justiça não se questiona, tem que cumprir, mas a prefeitura não está fazendo isto”, finalizou.
Em nota enviada à Redação, a assessoria do prefeito Alexandre Ferreira não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem. Limitou-se apenas a destacar a evolução das crianças atendidas e dos valores investidos no programa “Mais Creche” nos últimos quatro anos.
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