Câmara aprova verba de R$ 2,8 mi sem destinação

Após ameaçar se rebelar e votar contra, a Câmara “engoliu” o “passa-moleque” do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) e aprovou, por unanimidade, o projeto que autoriza o prefeito a usar R$ 2,775 milhões do orçamento sem explicar exatamente para qual fim. O projeto diz apenas que serão recursos complementares para “abertura de concorrência” para explorar os serviços de coleta de lixo e varrição da cidade”. Especialistas consideraram o valor muito alto para apenas a abertura de concorrência, conforme matéria publicada na edição desta terça do Comércio. Mas, mesmo diante dos questionamentos, a prefeitura não detalhou o destino do valor. 

 

A destinação dos recursos integra um projeto de lei de autoria do Executivo em que o prefeito solicita a abertura de créditos adicionais de mais de R$ 11,2 milhões no orçamento de 2016. Ao todo, o governo pretende realizar dez movimentações para finalidades diferentes. O artigo oitavo é o que pede autorização para usar os quase R$ 2,8 milhões para a “elaboração de um novo processo de licitação para a coleta de lixo da cidade”. 

 

Como não havia qualquer detalhamento sobre como será feita a aplicação dos recursos, os vereadores cogitaram a hipótese de rejeitarem ou adiarem o item referente à questão do lixo até que as dúvidas existentes fosse esclarecidas, mas, depois, mudaram de ideia. No entendimento dos vereadores, se o aval não fossem dado, o prefeito poderia usar a recusa como justificativa para prorrogar emergencialmente o contrato do lixo que vence no dia 30 de setembro. “Pensamos em fazer a votação em destaque, mas avaliamos que seria um erro. A licitação do lixo é complicadíssima e não será fácil o prefeito concluí-la até setembro. Com certeza, ele iria culpar a Câmara. Com a autorização, a responsabilidade será toda dele”, disse Daniel Radaeli (PMDB).

 

A licitação para o contrato em vigor, que vence no dia 30 de setembro, levou 13 meses para ser concluída. Por duas vezes, foi impugnada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por causa de ações movidas pelas empresas que alegaram falhas no edital elaborado pela Prefeitura. “É pouco provável que a nova licitação seja concluída a tempo. Se a gente não aprovasse, o prefeito jogaria a culpa nos vereadores pela contratação emergencial que, certamente, ele terá que fazer, como foi no caso do ICV. Votamos sim para a cidade não ficar sem limpeza”, disse Valéria Marson (PSD). “Fomos favoráveis, mas com ressalvas. As comissões permanentes da Câmara vão ficar de olho e acompanhar a realização do processo licitatório para garantir o uso correto do dinheiro público”, disse Marcelo Valim (PSD).