O prefeito sofreu nova derrota ontem e viu sua situação se complicar perante a Câmara Municipal. Por decisão unânime, os integrantes da Comissão Processante, constituída para investigar as infrações cometidas por Alexandre Ferreira (PSDB), decidiram pelo prosseguimento ao processo de cassação. Com isso, agora terá início a fase de instrução em que testemunhas de defesa e acusação, além do próprio prefeito, serão chamados para dar depoimentos. Ao final da apuração, Alexandre Ferreira poderá ser levado a julgamento.
Alexandre é acusado de ter praticado crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, além de infrações político-administrativas. Em sua defesa, ele afirma que as denúncias que pesam contra ele são “totalmente improcedentes”, além de apontar supostos erros formais na condução da CEI dos Falsários, que recomendou a abertura do processo de cassação. O prefeito disse que não deu causa a nenhuma das acusações e que não tinha o domínio do fato. “Se houve ou não eventuais falhas na fiscalização da execução de contratos ou processos administrativos, isso não pode ser atribuído ao prefeito”, alegou, numa clara transferência da culpa para a então secretária de Saúde, Rosane Moscardini.
No final da tarde de ontem, os vereadores Márcio do Flórida (PDT), Luiz Cordeiro (PSB) e Daniel Radaeli (PMDB), que integram a Comissão Processante, se reuniram para decidir se acatariam a defesa do prefeito, o que resultaria no arquivamento do processo, ou se dariam sequência às apurações. Os três assinaram o parecer inicial opinando pelo prosseguimento. “Todos os apontamentos feitos pelo prefeito em relação à ilegalidade e supostos vícios na constituição da Comissão são improcedentes. São alegações já ultrapassadas, pois o próprio Tribunal de Justiça já entendeu que o processo é totalmente legal. Não não houve nada ilícito, nenhum vício formal”, disse o relator Márcio do Flórida.
Segundo o vereador, não era o momento da CP analisar o mérito da defesa apresentada por Alexandre Ferreira. “A fase atual é para discutir a legalidade do processo. O mérito da questão será devidamente analisando dentro do prazo final”.
Com a decisão pelo prosseguimento do caso, a exemplo do que ocorre com os processos no Poder Judiciário, o próximo passo será a abertura da fase de instrução processual. O presidente da CP determinará os atos, diligências e audiências necessários para o depoimento do prefeito e testemunhas. “Nossa intenção é fazer um mutirão e ouvir todas as testemunhas de acusação em um único dia e as de defesa em outra data, o mesmo acontecendo com o denunciado, que é o prefeito”, completou Márcio do Flórida.
Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao prefeito, para razões escritas, no prazo de cinco dias. Em seguida, a CP emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão de julgamento. Se for declarado culpado pelo voto de dez vereadores em qualquer uma das infrações especificadas na denúncia, Alexandre será cassado e afastado definitivamente do cargo. O prazo final para uma decisão é 11 de agosto.
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