Não é de agora que grande parte da sociedade brasileira cobra ações concretas no sentido de modernizar o Código Penal, uma peça dos anos 1940 e que pouca modificação teve em todo este tempo. A principal reclamação é quanto a fixação de penas: nenhum condenado passa mais de 30 anos na prisão, mesmo que tenha praticado crime hediondo. Além disso, uma série de benefícios permite que apenas um terço da pena seja cumprido, livrando o sentenciado da prisão. As penas são brandas e, em muitos casos, são aplicadas pela sua base. Não há a instituição da prisão perpétua e as prisões são efetuadas apenas em flagrante ou dependem de ordem judicial. A leniência de nosso CP é apontada como uma das causas do crescimento da violência ligada à criminalidade, em razão da sensação de impunidade que se criou ao longo dos anos.
Sem um aparato de segurança no mínimo satisfatório, o Brasil vê a bandidagem tomando conta e causando cotidianamente crimes que revoltam o brasileiro de bem. É o caso do estupro coletivo de uma jovem de apenas 16 anos, no Rio de Janeiro, a qual foi drogada e violentada por 33 homens. ‘A dor não é no útero; é na alma’, foi o que disse a adolescente ontem, ainda internada em um hospital carioca. E também dói na alma daqueles que têm filhos, adolescentes ou não, imaginando a dor desta família vítima de um ato inominável e injustificado. Os agressores, que estavam fortemente armados, seriam ligados ao tráfico de drogas. Apenas quatro deles foram identificados e tiveram a prisão decretada, mas até o final da tarde de ontem nenhum tinha sido preso. O fato ocorreu no último final de semana e, por causa de vídeos e fotos feitas pelos próprios estupradores, disseminou-se pela internet, causando revolta em todos os que tiveram conhecimento do caso.
Este tipo de barbárie só pode ter sido perpetrado por bestas-feras que não merecem o benefício de uma legislação tão branda como a nossa. Quem ataca uma adolescente em bando, procurando satisfazer os seus mais baixos instintos, tem que ser atirado e esquecido em uma cela. Tem que ficar preso até o final da vida, já que não merece conviver em sociedade. Este não é o primeiro caso do tipo, já que no Rio houve uma série de mortes de adolescentes estupradas para as quais ainda inexiste uma solução. Fora os casos que não chegaram ao conhecimento das autoridades por causa da vergonha das vítimas, que escondem os fatos até dos familiares. A esperança é que este estupro seja devidamente elucidado, seus responsáveis presos e sentenciados de forma exemplar. E que sirva de alerta para que o nosso Código Penal se torne mais rigoroso com estes bandidos que continuam rindo de policiais, delegados, promotores e juízes.
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