Cumprindo o acordo com o Ministério Público para fazer valer a Lei Municipal de Acesso à Informação, a Prefeitura de Franca incluiu, na última sexta-feira, em seu Portal da Transparência, os salários nominais de todos os mais de 4 mil servidores. A lista é organizada por cargos. Nela é possível consultar os holerites de todos os servidores da Prefeitura com detalhes sobre os pagamentos recebidos, como gratificações, horas extras e premiações. Até a tarde dessa segunda-feira, estavam disponíveis apenas os salários referentes aos quatro primeiros meses deste ano.
Os dados mais recentes são referentes ao mês de abril. Eles mostram que 117 servidores municipais ganham mais de R$ 10 mil por mês, mais de cinco vezes o rendimento médio dos trabalhadores francanos, que é de R$ 1.796, segundo o Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados e Estatísticas). São em sua grande maioria servidores que estão há mais de 10 anos na Prefeitura ou que ocupam cargos e funções gratificadas. Um exemplo é o agente administrativo José Antônio Almeida Turqueti. Ele está na Prefeitura desde 1987 e tem salário-base de R$ 1.481, mas recebe, de fato, R$ 10.469, graças a gratificações e incorporações por exercícios de cargos de coordenadoria.
Na lista também estão 30 servidores que recebem mais de R$ 15 mil por mês. São quase que exclusivamente médicos e fiscais de renda, obras e tributos. No caso desses últimos, além do salário base, ainda recebem prêmios de produtividade, que em muitas situações ultrapassam em mais de três vezes o valor do próprio salário. Um exemplo são os fiscais de tributos cujo salário base é de R$ 3.014 e, no mês de abril, receberam a título de prêmio de produtividade três vezes maiores (R$ 10.114).
Mas o caso que mais chama a atenção são de cinco servidores municipais que recebem mais que o teto regulado com base no rendimento do prefeito Alexandre Ferreira (R$ 18.277). São servidores que, no mês de abril, receberam acima deste valor, o que é proibido pela Constituição Federal. Entre eles, está o fiscal de tributos Limerci Augusto Félix, contratado em 1982 e que, em abril, recebeu R$ 24.167. Em outros casos, os salários chegam a R$ 23,8 mil.
Para o advogado e professor de Direito Antônio Carlos de Menezes, também ex-secretário de Administração da Prefeitura, no caso dos fiscais, o ideal seria que a Prefeitura revisse os critérios de premiação. “O salário-base da função é menor que o do prefeito. O problema está no cálculo da premiação que acaba fazendo com que os rendimentos deste grupo de servidores fiquem acima do teto.”
Médicos
Outro grupo que também acaba, na prática, ganhando mais que o prefeito são os médicos. Boa parte deles possui mais de um vínculo com a Prefeitura (são contratados para a mesma função duas vezes). Como em cada um dos contratos de trabalho recebem altos valores, se somados os salários, eles também ganham acima do teto.
O médico Rogério Welbert, ex-coordenador do Samu e que responde a um processo judicial, é um exemplo. Ele possui dois vínculos com o município. No mês de abril, por cada um dos vínculos, recebeu pouco mais de R$ 16 mil, totalizando R$ 33,1 mil - bem acima dos R$ 18,2 mil do prefeito. O mesmo aconteceu com o também médico Rogério Miyashiro. Somando seus dois vínculos, ele ganhou R$ 36,4 mil.
O professor de Direito explica que a lei não é clara sobre o caso de servidores que possuem dois vínculos para a mesma função, mas que o entendimento dado pelos tribunais é de que a soma dos valores também não ultrapasse o teto municipal. “Infelizmente ainda não temos uma legislação clara para esta questão. Um projeto de lei está em tramitação no congresso, mas ainda não foi aprovado”, disse.
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