Alexandre diz que cassação é 'atentado contra a democracia'

Só faltou vestir a camisa vermelha, levantar os braços, falar que teve 95 mil votos e gritar: “Não vai ter golpe”. Alexandre Ferreira (PSDB) apresentou, ontem, sua defesa para tentar escapar do processo de cassação aprovado por 12 vereadores da Câmara. O prefeito afirmou que as denúncias feitas contra ele pela CEI dos Falsários representam uma forma de perseguição política com a finalidade de “atentar” contra o estado democrático de direito para tentar cassar o mandato de um “prefeito eleito pelo voto”. Afirmou ser inocente e pediu a anulação do relatório final da CEI, que o acusa de ter praticado crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, além de infrações político-administrativas. 

 

Alexandre já havia tentado barrar a CP (Comissão Processante) na Justiça. No dia 29 de abril, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Franca, Aurélio Miguel Pena, deferiu pedido do prefeito e concedeu liminar suspendendo o processo. A Câmara recorreu e, no dia 11 de maio, o Tribunal de Justiça derrubou a decisão de primeira instância. Com isso, o processo voltou a seguir os trâmites normais.

 

Intimado da decisão no dia 16, o prefeito apresentou sua defesa ontem. O documento tem 76 páginas. Nelas, Alexandre afirma que as denúncias são “totalmente improcedentes” e aponta supostos erros formais na condução da CEI, que recomendou a abertura do processo de cassação. O prefeito disse que não deu causa a nenhuma das acusações e que não tinha o domínio do fato. “Se houve ou não eventuais falhas na fiscalização da execução de contratos ou processos administrativos, isso não pode ser atribuído ao prefeito.”

 

Segundo Alexandre, a teoria do domínio dos fatos (segundo a qual o superior hierárquico responde pela prática dos subordinados), usada pelo delegado Daniel Radaeli (PMDB) para elaborar o relatório final da CEI, demonstra que o prefeito está sofrendo “perseguição implacável de natureza estritamente política”. Ainda de acordo com a defesa, não parece “mera coincidência” a rejeição do direito pátrio para dar preferência à aplicação “errônea” de uma doutrina estrangeira alemã. 

 

A defesa de Alexandre também pediu a nulidade do relatório final elaborado pela CEI e que deu origem à Comissão Processante. A alegação é de que o documento foi elaborado em data posterior à extinção da CEI. “Não posso entrar no mérito da defesa. Agora, temos cinco dias para elaborar o parecer, opinando pelo arquivamento ou prosseguimento do processo”, disse Radaeli, presidente da CP.

 

Ontem, os vereadores Márcio do Flórida (PDT) e Luiz Cordeiro (PSB), que também integram a CP, se reuniram em Campinas com presidente da Câmara, Rafael Zimbaldi (PP). Ele foi o presidente do processo aberto naquela cidade, em 2011, e que culminou na cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Doutor Hélio. O processo servirá de modelo para orientar os trabalhos da CP aberta em Franca para investigar a conduta de Alexandre Ferreira.

 

O prefeito é acusado de praticar pelo menos três infrações político-administrativas, todas apontadas pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Falsários, no contrato com o ICV (Instituo Ciências da Vida), que prestou serviços médicos nos prontos-socorros de Franca.