O presidente interino, Michel Temer, mal tomou posse e seus ministros se lançaram a procurar fórmulas de reduzir gastos do Estado. A Seguridade Social é área que gasta muito com benefícios, porém, também muito se arrecada.
Assim, afirmar dificuldades do INSS quase sempre funciona como meio de patrocinar aumento/criação de tributos, ou exclusão de direitos da população.
Não há como negar que estando mais de 10 milhões de brasileiros desempregados, a arrecadação do INSS ficou bem menor. É, porém, transitório. Se a economia for alavancada, empregos serão automaticamente gerados, e dinheiro dos tributos voltarão a fluir aos cofres públicos.
Um problema, é quando. Outro, é prever quem será prejudicado com reformas que o novo governo quer empreender na Previdência. Aumentará o tempo e a idade para pedir aposentadoria? Quem já está contribuindo, terá que seguir regras novas? O salário mínimo do aposentado será menor que o do trabalhador na ativa? Mulheres se igualarão aos homens quanto a tempo e idade? Aposentadorias de professores, trabalhadores rurais e aposentadorias especiais, que contemplam insalubridade, acabarão?
Ainda não é possível responder nenhum desses questionamentos. Muito do que se cogita e se diz, aqui e ali, é mera especulação. Qualquer mudança pretendida por Temer terá que cumprir ritos no Congresso Nacional, haverá riscos de alterações diversas ou, mesmo, de vetos.
Quem já preencheu requisitos para se aposentar e não fez o pedido, está resguardado. Tem direito adquirido. Em primeiro instante, só serão afetados quem não cumpriu o tempo ou idade necessários, de acordo com a legislação que ainda hoje, vale.
De qualquer maneira, nossos representantes já sabem o poder que o povo tem.
Seja lá o que se pretender criar, e isso desagradar a maioria, os movimentos na rua e nas redes sociais cumprirão, novamente, seus papéis.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Providenciário
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
