Sem dúvida, as principais tarefas a serem enfrentadas pelo presidente interino Michel Temer são a redução drástica dos níveis de desemprego; revisão do pacto federativo — já que vários Estados e municípios estão literalmente falidos —; promoção de reformas nos âmbitos administrativo, tributário e previdenciário.
No que tange ao desemprego, a diminuição dos índices somente ocorrerá quando voltar a existir crescimento econômico e houver restauração da confiança de empresários e investidores no país.
Não basta apenas trocar Dilma por Temer. É fundamental que medidas concretas sejam adotadas pelo novo governo, possibilitando a retomada dos investimentos e o aumento da produção.
Mais produção leva a mais emprego, que por sua vez gera mais salários que, por sua vez, fomentam consumo, no que se conhece como admirável ciclo da prosperidade.
Diminuir a taxa de juros, conter a corrupção que encarece as obras e serviços públicos, investir em infraestrutura e logística — a malha rodoviária está em péssimo estado e os portos, sucateados, encarecendo, assim, os nossos produtos — são, também, medidas importantes.
A revisão do Pacto Federativo é imperiosa. O bolo tributário tem que ser melhor dividido. Estados e municípios assumiram obrigações sem contrapartida tributária. Alguns estão com grandes dificuldades para pagar os salários de seus servidores. Felizmente, ao que parece, Franca tem suas contas em dia.
Quanto à reforma administrativa, as primeiras medidas adotadas pelo governo Temer são alvissareiras: menos ministérios e menos cargos em comissão, mas não pode parar por aí.
O nó principal, está, no entanto, em se fazer uma reforma tributária sem aumentar impostos e, também, rever a previdência, sem prejudicar direitos adquiridos dos trabalhadores. Enfim, à primeira vista, Temer recebeu um verdadeiro ‘cavalo de Tróia’, ou seja, ‘um presente de grego’.
Setímio Salerno Miguel
Advogado empresarial, professor da Faculdade de Direito de Franca.
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