A exemplo do que vem ocorrendo nas últimas semanas, a Câmara Municipal realizou sessão relâmpago e sem a votação de projetos relevantes ontem. Se alguém se levantou do plenário para ir ao banheiro, certamente, não viu a pauta do dia ser concluída em questão de minutos.
O único projeto que foi discutido é o que concedeu o título de Cidadão Francano a João Batista Rodrigues, diretor-executivo da TV Record. Os vereadores também autorizaram a Prefeitura a conceder repasses no valor de R$ 11,4 mil à Apae.
Também foi aprovado o projeto que autoriza a Prefeitura legalizar, por meio de outorga onerosa, construções irregulares e clandestinas edificadas em desconformidade com os limites urbanísticos no município.
São passíveis de legalização apenas as edificações que possuírem irregularidades atreladas a questões como recuos, afastamento, taxa de ocupação, projeção de sacadas e pavimentos sobre recuo e número de pavimentos.
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