Demorou, mas finalmente a Prefeitura de Franca decidiu afastar o médico Lavoisier Tavares de Andrade do Pronto-socorro “Álvaro Azzuz”. Ele é acusado pelo Ministério Público do Estado de ser um dos mentores do esquema de desvio de dinheiro público por meio da falsificação de fichas de atendimento.
A fraude teria ocorrido nos meses de julho e agosto de 2014, quando Lavoisier trabalhava como contratado pelo ICV (Instituto Ciências da Vida). Mais tarde, continuou trabalhando, mas em nome de sua própria empresa.
De acordo com a Prefeitura de Franca, o afastamento do médico foi feito na semana passada, depois que um processo administrativo foi aberto para apurar a fraude. Segundo as acusações do MP, para simular a presença de mais médicos durante os plantões no PS, Lavoisier usava os carimbos com os nomes de outros dois médicos do ICV, Daniel Gutierrez e Reinaldo Letrinta. Como o controle da presença de médicos se baseava exclusivamente no carimbo das fichas de atendimento, ora Lavoisier usava seu carimbo ora o dos colegas que não estavam sequer dentro da unidade. Com a fraude, o ICV acabou recebendo mais do que deveria e, consequentemente, repassando mais também para os envolvidos.
O esquema foi descoberto por servidores do Pronto-socorro “Álvaro Azzuz” que denunciaram à então secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini. Mas nada foi feito. Lavoisier e seus colegas seguiram trabalhando.
O Ministério Público do Estado, em novembro do ano passado, propôs uma ação contra os envolvidos para o ressarcimento dos cofres municipais. Nem assim o médico, que é um dos réus, foi suspenso. Só mais de cinco meses depois é que a Prefeitura decidiu afastar o médico.
Segundo a nota enviada pela Assessoria de Comunicação, além de Lavoisier, outros dois médicos também estariam envolvidos no esquema. Os três foram afastados preventivamente e tiveram seus pagamentos retidos. A nota não cita os nomes dos profissionais que também serão investigados. Com mais esses dois nomes, sobe para cinco o total de médicos que teriam se envolvido no esquema de falsificação de fichas médicas. Os valores retidos não foram divulgados.
Na Justiça
Nesta terça-feira, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena, determinou à Prefeitura que entregue ao Ministério Público os pedidos de exame e de raio-X feitos em nome dos médicos Daniel e Reinaldo nos meses de julho e agosto de 2014.
A ideia é verificar se, além das fichas, os pedidos de exame também teriam sido falsificados.
A ação em que o Ministério Público do Estado pede o ressarcimento dos prejuízos ainda não foi julgada. O processo administrativo contra os três médicos não tem prazo para ser concluído.
ICV e seu mar de problemas | Instituto registrou inúmeras irregularidades ao longo dos 15 meses em que atuou em Franca
•Junho de 2014
Prefeito Alexandre Ferreira decreta ‘colapso’ na saúde de Franca e contrata, por 90 dias, o ICV (Instituto Ciências da Vida) para prestar serviços médicos nos dois prontos-socorros. A contratação foi feita sem licitação e sem a conferência da documentação apresentada pelo instituto.
•Junho de 2014
Pelo menos seis servidores municipais flagram o médico do ICV Lavoisier Tavares de Andrade falsificando carimbos médicos nas fichas de atendimento para simular um número maior de profissionais atendendo. O diretor-administrativo, Ricardo Veríssimo, entrega os documentos (60 fichas) que comprovavam a fraude à secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini. Dias depois da denúncia, 19 médicos e auxiliares de enfermagem que atuavam no PS são transferidos para outras unidades.
•Agosto de 2014
Diante da inação da Prefeitura, o diretor do PS, Ricardo Veríssimo, faz cópias de parte das fichas, que mais tarde serviriam para comprovar a fraude. Após as denúncias, Cremesp faz uma vistoria no “Álvaro Azzuz”.
•Setembro de 2014
Cremesp envia à Prefeitura o relatório da vistoria apontando inúmeras irregularidades. Entre elas: superplantões que chegavam a 31 dias seguidos supostamente trabalhados e a falta de documentação dos médicos.
•Dezembro de 2014
Ação do Ministério Público do Trabalho questiona a legalidade da contratação do ICV; ainda assim, o prefeito renova pela terceira vez consecutiva o contrato.
•Julho de 2015
É preso em Mairinque por envolvimento com uma quadrilha de falsos médicos, Pablo Mussolin. Ele confessa à Polícia que exercia ilegalmente a medicina usando o nome de Pablo Vinícius Galvão. Ele teria trabalhado em diversas Prefeituras do interior paulista. Entre elas, Franca. Ministério Público do Estado em Franca abre um inquérito para investigar a atuação do ICV e de seus profissionais na cidade.
•Agosto de 2015
Em meio à comprovação da existência de falsos médicos atuando como contratados pelo ICV em Franca, a Câmara abre uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar irregularidades nos contratos entre Prefeitura e ICV e a atuação da quadrilha de falsos médicos nos PSs
•Setembro de 2015
Diante da confirmação da Polícia da existência de nove falsos médicos atuando pelo ICV em Franca, Alexandre anuncia que o contrato com o ICV não será renovado.
•Abril de 2016
A CEI dos Falsários conclui seus trabalhos e entrega à Câmara um relatório em que acusa o prefeito de praticar quatro crimes e três infrações político-administrativas. No dia 19, são apresentados três pedidos de abertura de Comissão Processante para a cassação de Alexandre. Por 12 votos a 2, os vereadores decidem abrir o processo. Em 30 de abril, o prefeito recorre à Justiça e consegue suspender liminarmente a comissão.
•Maio de 2016
Tribunal de Justiça derruba liminar de Alexandre contra cassação; processo volta a seguir trâmites normais.
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