O médico francano Lavínio Camarim foi eleito em março vice-presidente de um dos conselhos de classe mais importantes do país, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). Lavínio é conselheiro há 17 anos. Dirige a subseção do Conselho em Franca, que abrange cerca de 1,2 mil médicos.
Em abril, ele recebeu o Comércio em seu gabinete. Falou sobre as mazelas da Saúde em Franca, sobre as crescentes queixas de mau-atendimento e erro médico e criticou a falta de atrativos para os profissionais. Ele também comentou sobre os problemas enfrentados pela cidade recentemente como os falsos médicos e as irregularidades nos contratos assinados com o ICV (Instituto Ciências da Vida). Por fim, ainda sugeriu o diálogo e a análise profunda das condições de trabalho como caminho para encontrar uma solução para a Saúde de Franca.
Nos últimos anos, o que temos visto é um número cada vez maior de denúncias relacionadas a erros médicos ou negligência no atendimento. O Cremesp de Franca também registrou esse aumento? E a quais fatores o senhor atribui esse crescimento?
Infelizmente, no Cremesp, ainda não temos os dados sobre processos contra profissionais por região ou cidade de atuação. Mas na rotina de trabalho aqui no conselho, eu percebo que sim. Esse número vem crescendo e estamos atentos a esse aumento. Sempre que falamos nos problemas relacionados à área da Saúde temos que entender o contexto em que estão inseridos. Hoje em Franca, e em todo Brasil, temos um problema crônico que é a má-formação dos médicos. Nos últimos anos, o governo autorizou a abertura indiscriminada de cursos de medicina pelo Brasil e não se preocupou com a qualidade do ensino oferecido nestas faculdades. Com isso, o que vemos hoje são médicos formados, mas sem condições de atuar. Recentemente, o Cremesp fez um estudo demográfico sobre os médicos e os dados são assustadores. Pelo estudo, o que vemos é que são, justamente, esses médicos recém-formados que estão na linha de frente dos prontos-socorros. Grande parte deles não tem sequer residência médica. Quer dizer, no setor onde deveria haver talvez a maior experiência, porque um segundo pode fazer toda a diferença, o que se encontra lá dentro são pessoas que ainda não estão qualificadas para isso. São médicos menos experientes. Outro fator que temos que levar em consideração é o sucateamento das instituições, falta de equipamentos, falta de medicamentos, falta de cursos de reciclagem para os profissionais.
Muitos destes casos acabam denunciados ao Cremesp, mas as famílias se queixam do longo processo e da falta de punições efetivas. Como o senhor vê essas reclamações?
Se tem uma coisa que o Cremesp não é, é prevaricador. Só no ano passado, o conselho cassou o registro de 30 médicos. De 2001 a 2011, foram cassados 165 profissionais em todo o Estado. Temos hoje, tramitando no Cremesp, ainda, 3,3 mil processos contra médicos. Recebemos, em média, 4,2 mil denúncias por ano. Não sinto nenhum prazer em divulgar isso, mas esses números mostram que não estamos ignorando as denúncias. Não tenho números por região ou cidade. Nosso sistema não permite ainda este tipo de levantamento, mas eu garanto que todo caso envolvendo conduta médica, ainda não a denúncia não seja feita formalmente ao Cremesp, mas o conselho tome ciência, é investigado e apurado. Lhe desafio a me mostrar um conselho de classe que tenha esse número de cassações. Em qualquer outra profissão regulamentada, que seja enfermeiro, advogado, engenheiro, nenhuma outra tem esse número de punições. Esse total é extremamente exorbitante. Em relação às famílias, muitas delas não querem participar do processo contra o profissional médico. Outras, na condução dos trabalhos, com a ampla defesa e o contraditório, os familiares resolvem abandonar o acompanhamento e pedem para não serem avisados. Então, é claro, eles não ficam sabendo de nada. Os familiares só são comunicados e avisados sobre o processo se aceitam fazer parte do mesmo. Tem muitos casos em que a família procura o jornal, faz a reclamação, a denúncia, mas depois não participa das investigações. Mesmo assim, tocamos o processo, mas aí a família não fica sabendo o que houve com o médico e acaba com a sensação da impunidade, que nem sempre é verdadeira.
No caso envolvendo a atuação dos falsos médicos, uma das constatações feitas é a total falta de fiscalização por parte dos entes públicos da identificação e formação desses profissionais. Bastava se apresentar ao trabalho que era imediatamente admitido. Como o Cremesp vê essas ocorrências?
Primeiro é preciso deixar bem claro que essa fiscalização é responsabilidade direta do contratante. No caso de Franca, da Prefeitura. Ela é quem contratou o serviço e é ela quem tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento do serviço. Esse também é um dever dos diretores técnico e clínico da unidade. Eles também têm o dever legal de fiscalizar o exercício da profissão pelos médicos que compõem o corpo clínico das instituições onde atuam. A lei é clara sobre isso. Se é encontrado algum problema, eles têm por obrigação denunciar ao Cremesp. No caso de Franca, isso foi feito pela diretora-clínica da unidade e foi justamente essa denúncia que deu origem à sindicância interna que resultou na fiscalização feita no Pronto-socorro.
No ano passado, o Cremesp esteve no Pronto-socorro para avaliar o atendimento prestado à população e constatou algumas irregularidades,como médicos trabalhando 24 horas diárias por mais de 30 dias seguidos. De lá para cá, pouca coisa mudou. A própria prefeitura admite que ainda há médicos cumprindo dias seguidos de trabalho. Por que os apontamentos do Cremesp, no mais das vezes, não resultam em punição efetiva?
Porque o Cremesp não tem esse poder de punir irregularidades ou condutas. Somos um órgão de classe. Fiscalizamos as condições dos locais de trabalho. Elaboramos os relatórios apontando tudo o que é fiscalizado e encaminhamos às entidades competentes para que elas tomem as providências devidas. Foi o que fizemos. No caso do Pronto-socorro, encaminhamos o relatório para a própria Prefeitura, para o Ministério do Trabalho e para o Ministério Público Estadual e Federal. Cumprimos nosso dever.
Como o senhor vê a atuação de empresas de intermediação de mão-de-obra médica, como foi o caso do ICV que atuou em Franca?
Sou totalmente contrário. Na saúde, é importante que o médico tenha um laço com a comunidade, que ele tenha uma responsabilidade. Isso não acontece nos casos como o do ICV em Franca. Os profissionais contratados para atuar aqui, em sua maioria, eram de outras cidades. Vinham, mas não tinham vínculos nem a intenção de criá-los. Então, pergunto: qual é a responsabilidade social que esses médicos têm com o município de Franca? Nenhuma. Para um bom atendimento, é preciso enraizar o médico. O exercício da medicina tem peculiaridades que lhes são próprias. O profissional médico quanto mais conhece seus pacientes melhor médico se torna. Esse problema da terceirização ou intermediação médica tem gerado problemas em todo o Estado. Não é uma exclusividade de Franca. Esse tipo de contratação é hoje uma preocupação muito grande do Cremesp.
Uma das justificativas apresentadas pelo poder público para explicar os problemas na área de saúde é a falta de médicos. De fato, faltam profissionais no mercado? Por que?
Não faltam médicos. Aqui na região de Franca temos mais de 1,2 mil profissionais se eu não estiver enganado. O que falta é condição de trabalho, é segurança, é respaldo, é atrativo para os médicos trabalharem na rede pública.
Que avaliação o senhor faz da Saúde em Franca?
Acredito até que tenha boa vontade por parte dos gestores públicos, mas ainda há muito a fazer. Para mim, o caminho passa necessariamente pelo enfrentamento do problema verdadeiro, que não é a falta de médicos. Essa é a consequência. O que a Prefeitura precisa é saber o que está por trás dessa falta de interesse dos profissionais. E aí, então, trabalhar em conjunto com todos os interessados para tentar reverter isso. A minha sugestão é que haja uma prioridade na análise desta questão. Não são médicos que estão faltando e, sim, condições de atração de médicos.
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