Prefeito descumpre decisão e juíza dobra valor de multa

A exatos 231 dias, a Prefeitura de Franca vem descumprindo uma ordem da Justiça do Trabalho. Em 24 de setembro de 2015, a juiz Ana Maria Garcia, da 1ª Vara do Trabalho de Franca, determinou que a Prefeitura cancelasse a transferência da enfermeira Aparecida Lima, a Cida, para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a “devolvesse” ao Pronto-socorro Infantil. Mas até hoje a ordem ainda não foi cumprida. 

 

Cida foi a enfermeira que, em depoimento à CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara para apurar irregularidades na Rede Pública de Saúde, confirmou a infestação do PSI por baratas, ratos e outros insetos. 

 

Depois de suas declarações, Aparecida respondeu a uma sindicância e acabou punida com suspensão. Em seguida, a Prefeitura a transferiu de horário e de local. Passou a trabalhar de manhã no Samu, em vez do período noturno no pronto-socorro.

 

Como já tinha outro emprego no período da manhã, a enfermeira não concordou e ingressou com uma ação judicial pedindo o cancelamento da transferência. A Justiça acatou o pedido e impôs uma multa de R$ 500 por dia de descumprimento. Como até hoje Cida não voltou ao PS, a multa, se for cobrada, ultrapassa os R$ 115 mil.

 

Por conta do descumprimento, o Sindicato dos Servidores Municipal notificou a Justiça pedindo providências. Na última quarta-feira, a juíza Ana Maria Garcia dobrou o valor da multa a ser paga pelo município, que agora passa a ser de R$ 1 mil. 

 

Segundo o sindicato, nem assim a Prefeitura teria cumprido a ordem. “O problema que vemos é que esse dinheiro das multas sairá do bolso dos contribuintes. Isso é um absurdo”, disse Luis Fernando Nascimento, presidente do Sindicato. 

 

Para ele, o descumprimento é mais uma prova da arbitrariedade do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). “Ele não cumpre nem uma ordem judicial. Não entendo como pode isso acontecer sem uma punição efetiva. Espero que agora, com a multa maior, ele resolva obedecer”, disse Nascimento. 

 

Segundo o presidente do Sindicato, na decisão que dobrou a multa, a juíza não esclareceu se fará a cobrança dos valores pela desobediência. “Vamos, agora, pedir esse esclarecimento porque o despacho da juíza não é claro neste sentido”, disse.

 

A reportagem tentou conversar com Aparecida Lima a respeito, mas ela não atendeu o telefone. O Comércio também enviou e-mail para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura no final da tarde dessa sexta-feira, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.