Quem é que recebe?

No final de abril, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um acusado que efetuou saque relativo à pensão de sua tia após o óbito da correntista. O sobrinho teve que reembolsar a Previdência Social.

 

Se o beneficiário do INSS falece e deixa algum resíduo (tais como saldo de benefício e décimo terceiro proporcional), os dependentes de eventual pensão por morte ou seus herdeiros não poderão sacar o valor, sob pena de cometerem crime contra a Previdência Social. 

 

Afinal, como já se disse anteriormente, ‘defunto não saca’. Se alguém tinha procuração para receber o benefício em nome dele, o documento perdeu a validade com o falecimento do beneficiário. Quem fizer isso poderá ser considerado fraudador. 

 

Entretanto, a quantia existente deve ser paga. Mas para quem? A verdade é que o INSS não sabe para quem deve pagar, e esses interessados deverão comparecer na agência ou entrar na Justiça para isso.

 

A viúva, ou filhos do falecido, por exemplo, não podem simplesmente sacar o valor no banco. 

 

Assim, o procedimento correto, nessa hipótese, seria os dependentes (ou herdeiros) levantarem o valor residual do benefício que o aposentado ou pensionista teria direito em vida, através de alvará judicial ou inventário. Pode ser, também,  através de solicitação de pagamento de resíduo de benefícios.

 

A lei fala que tal valor pode ser pago independentemente de inventário ou alvará judicial. 

 

No site da Previdência Social há um modelo de documento para essa finalidade, e que pode ser utilizado como referência para efetuar o recebimento dos valores residuais. 

 

Entretanto, não é necessário prender-se ao modelo específico. Basta colocar os requisitos essenciais no requerimento a ser formulado nas agências do INSS. 

 

Havendo dúvidas procure a ajuda de um especialista.

 

Tiago Faggioni Bachur

Colaborou Fabrico Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário