Os coordenadores médicos do ICV (Instituto Ciências da Vida), Daniel Gutierrez Felil e Reinaldo Letrinta, foram incluídos no processo judicial movido pelo Ministério Público contra o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), a ex-secretária municipal de Saúde Rosane Moscardini, o médico Lavoisier Tavares de Andrade, o ICV e ainda seus proprietários. Na ação, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges pede a indenização para o município de Franca por irregularidades nos cinco contratos assinados entre a Prefeitura e o Instituto para a prestação de serviços médicos nos prontos-socorros da cidade.
A decisão para a inclusão dos dois coordenadores foi proferida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena, na tarde dessa quinta-feira. Ele acolheu o pedido formulado pelo promotor que considerou Daniel Gutierrez e Reinaldo Letrinta cúmplices no esquema de desvio de recursos públicos, no escândalo das fichas falsificadas.
Segundo as acusações do Ministério Público, para incrementar o desvio de dinheiro público com o pagamento de serviços médicos inexistentes, foi utilizada como artifício a falsificação de fichas de atendimento. “O estratagema era o seguinte: um dos médicos necessários permanecia no plantão e, assim, quando um paciente era atendido, ele preenchia cada papelada se utilizando de carimbos de médicos diversos. Assim, um paciente tinha sua ficha de atendimento supostamente preenchida por um médico, seu pedido de exame por outro, sua alta por um terceiro, sendo que, de fato, apenas um médico estava por trás de tudo, falsificando os documentos e mascarando a ausência de médicos na unidade de saúde”, escreveu o promotor.
Lavoisier, que já era réu na ação, é acusado por servidores municipais de usar os carimbos de Daniel Gutierrez e Reinaldo Letrinta em dias em que os dois sequer estavam dentro do pronto-socorro. “Os dois coordenadores estavam envolvidos no esquema. Eram eles peças-chave para o desvio de dinheiro para o ICV e, ao mesmo tempo, beneficiários do esquema”, escreveu Paulo Borges.
Com o aparecimento das cópias de cerca de 60 fichas falsificadas entregues ao Ministério Público na semana passada e novos depoimentos prestados por servidores municipais, o promotor entendeu haver indícios suficientes da participação dos coordenadores no esquema de desvio de recursos, e pediu a inclusão de ambos no processo.
No pedido, o promotor ainda solicita o bloqueio de bens dos dois envolvidos para garantir o ressarcimento dos cofres municipais, mas o pedido foi negado pelo juiz. A ação não tem prazo para ser julgada.
O ICV
O ICV atuou em Franca contratado sem licitação de junho de 2014 a setembro de 2015. Pelos cinco contratos consecutivos, a Prefeitura repassou ao instituto mais de R$ 22 milhões. Entre os principais problemas relacionados ao ICV, estão os escândalos dos falsos médicos e das fichas de atendimento falsificadas.
Outro lado
No fim da tarde de ontem, o Comércio tentou contato com os dois médicos nos telefones dos endereços de seus consultórios nas cidades de Campinas e Sorocaba, mas ninguém atendeu as ligações.
Os dois médicos teriam atuado em Franca no início do contrato entre a Prefeitura e o ICV, nos meses de julho e agosto de 2014.
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