Depois de dez meses da descoberta do escândalo dos falsos médicos que atenderam mais de 6 mil pessoas nos prontos-socorros de Franca, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) anunciou nessa quarta-feira punições ao ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa responsável pela contratação dos falsários e suspeita de fraudar plantões médicos para turbinar seus pagamentos.
Segundo a Assessoria de Imprensa, a Divisão de Auditoria e Controle concluiu o processo administrativo aberto no final do ano passado (depois de uma decisão judicial que suspendeu os pagamentos feitos ao instituto), que apurava irregularidades no cumprimento dos cinco contratos assinados com o Instituto. A assessoria não divulgou quais seriam as irregularidades encontradas. O ICV foi punido com multa de 10% dos valores dos contratos assinados com o município, além de ressarcir a Prefeitura pelos serviços prestados de forma incorreta.
Os valores deverão ser devidamente corrigidos. Somente em multa, o total a ser pago ao município ultrapassa os R$ 2 milhões. Pelo valor pago aos falsos médicos, o Ministério Público na ação civil que move na Justiça contra o ICV e a Prefeitura calculou um prejuízo que passa dos R$ 940 mil.
Além das multas e do ressarcimento, a Prefeitura também declarou a inidoneidade do ICV. Na prática, a medida significa que, a partir dessa quarta-feira, a empresa fica proibida de contratar com o poder público e não pode mais fechar contratos com Prefeituras ou órgãos públicos.
O ICV atuou em Franca contratado sem licitação de junho de 2014 a setembro de 2015. Pelos cinco contratos consecutivos, a Prefeitura repassou ao instituto mais de R$ 22 milhões. Entre os principais problemas relacionados ao ICV, estão os escândalos dos falsos médicos e das fichas de atendimento falsificadas.
Em julho e agosto de 2014, pelo menos seis servidores flagraram o médico Lavoisier Tavares de Andrade falsificando a assinatura de outros profissionais. No esquema, ele usava carimbos de outros médicos nas fichas de pacientes por ele atendidos. Segundo o Ministério Público, a ideia era simular que mais médicos estavam atendendo e, assim, turbinar os pagamentos ao ICV. O caso já foi denunciado à Justiça e à polícia. O médico acusado continua trabalhando normalmente no PS, cumprindo oito plantões semanais de 12 horas cada.
Os falsos médicos foram descobertos em julho do ano passado. A polícia confirma que nove falsários atuaram em 2014 nos dois prontos-socorros da cidade, atendendo milhares de pacientes. A investigação a respeito ainda não foi concluída.
No despacho que determinou as punições, o prefeito ainda pediu que todo o processo administrativo seja encaminhado ao Ministério Público.
A decisão de Alexandre foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira. Agora, o ICV tem o prazo de cinco dias para solicitar a reconsideração do prefeito. Como o processo é administrativo, a empresa ainda pode recorrer das punições judicialmente.
O Comércio procurou o ICV por telefone, em sua sede em Sorocaba, mas ninguém atendeu as ligações. Também foi encaminhado e-mail à Assessoria de Imprensa do Instituto, mas até o final desta edição não houve resposta.
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