O desembargador Luís Ganzerla, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou no final da tarde de ontem a liminar concedida ao prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) contra a instalação da Comissão Processante pela Câmara Municipal. Com a decisão, o processo de cassação do Prefeito deve seguir os trâmites normais. Ele tem mais oito dias para apresentar sua defesa.
A decisão acatou o pedido feito pelo presidente da Câmara, Marco Garcia, que recorreu da liminar concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Franca, Aurélio Miguel Pena, a Alexandre no último dia 30 de abril. Segundo o juiz francano, o fato de os vereadores Daniel Radaeli (PMDB) e Márcio do Flórida (PDT) terem assinado o relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que deu origem ao processo de cassação e serem eles sorteados para compor a Comissão Processante, que conduzirá o processo de cassação, poderia influenciar a imparcialidade do resultado.
O desembargador, nesta quarta-feira, não argumentou a respeito. Apenas afirmou que a decisão do juiz pode prejudicar o processo de cassação e, por este motivo, decidiu suspendê-la até que o recurso apresentado pelo presidente da Câmara seja julgado. “Defere-se a liminar, para suspender a decisão recorrida, até o final julgamento deste recurso, autorizado o prosseguimento dos labores da Comissão Processante, ante a existência do periculum in mora e do fumus boni juris.”
O presidente da Comissão Processante, o vereador Daniel Radaeli, ao ser informado da decisão do desembargador, disse que, assim que for oficialmente comunicado a respeito, retomará as atividades da comissão. “Amanhã vou me reunir com o Jurídico da Câmara para ver os prazos e os próximos passos da Comissão. Irei seguir o que determina a lei e o que for a orientação do Departamento Jurídico.”
A suspensão da Comissão aconteceu no último dia 30 de abril, quando corria o prazo para a apresentação de defesa por parte do prefeito. Agora, assim que a Câmara for notificada sobre a derrubada da liminar, o prazo volta a correr. O prefeito terá, então, oito dias para apresentar seu posicionamento. Em seguida, a Comissão, que conta ainda com os vereadores Márcio do Flórida e Luiz Cordeiro (PSB), deve deliberar se continua com o processo de cassação ou se pede seu arquivamento.
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