O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), cumpriu o que prometera na sexta-feira passada: “vocês vão se surpreender (comigo)”. Mostrando estar alinhado com o Palácio do Planalto e agir como um moleque de recados do governador maranhense Flávio Dino (PC do B), ele decidiu ontem, de forma autocrática, sem ouvir os seus pares e contrariando até técnicos especialistas no regimento interno da Casa, anular as sessões de debate e votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Antes de tomar a decisão, ele se reuniu com Dino e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciando a medida através de nota. Além da gritaria geral da oposição, a decisão pode trazer consequências graves para Maranhão: ele pode ser cassado na Câmara, já que sua atitude está sendo considerada quebra de decoro parlamentar. Além disso, pode acelerar o processo de cassação contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do qual se diz aliado.
Embora o Palácio do Planalto tenha engendrado esta artimanha para tentar, num último esforço, salvar Dilma Rousseff (PT) de uma cassação certa, a própria presidente pediu muita cautela. O problema é que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou na tarde de ontem a determinação. Na prática, a decisão garante seguimento ao processo que deve levar a petista a ser retirada do poder a partir de amanhã. Renan informou que o procedimento de impeachment de Dilma na Câmara seguiu exatamente o mesmo formato do processo contra o ex-presidente Fernando Collor, em 1992, rejeitou a interpretação de Maranhão de que a comunicação dos resultados de votação na Câmara devesse ter sido feita por meio de uma resolução e afastou a tese de que partidos não poderiam ter orientado os votos de seus filiados na deliberação do último dia 17, quando 367 deputados votaram de forma favorável à continuidade do processo.
Diante desta quixotada, Maranhão terá que sofrer as consequências. A maioria da Câmara, favorável ao impeachment de Dilma, certamente passará a trabalhar pela destituição de Waldir Maranhão da presidência interina e sua consequente cassação. Mais uma tentativa de afrontar a Constituição e a normalidade democrática do País engendrada pelo Palácio do Planalto cai por terra. Uma nova tentativa de golpe contra um processo considerado legítimo pelo Supremo Tribunal Federal e por especialistas como juridicamente perfeito demonstra o desespero de um governo em seus últimos estertores. Juristas consideram que a decisão não será referendada pelo STF, que já tinha rechaçado pedido semelhante de um deputado petista. Fica a lição, pois.
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