A Câmara Municipal voltará a se reunir, nesta terça-feira, para realizar a 15ª sessão ordinária do ano. A pauta do dia prevê a votação de quatro projetos de lei. Uma das propostas que serão discutidas é a que implanta o orçamento impositivo em Franca.
A aprovação do projeto tornará obrigatória a execução das sugestões indicadas pelos vereadores dentro de um limite previsto. Atualmente, os pedidos feitos à Prefeitura não têm força de lei e dependem da boa vontade do prefeito para serem atendidos.
A proposta não é pacífica. O assunto é discutido pela Câmara há dois anos. Em 2014, projeto com a mesma finalidade deu entrada na pauta de votações, mas foi retirado, pois não conseguiria os votos.
Em setembro do ano passado, o projeto voltou ao plenário com sugestões do prefeito. O texto original previa um limite de 1,2% do orçamento para os vereadores apresentarem emendas, mas o teto foi reduzido para 0,5%. Mesmo assim, não houve consenso e os vereadores optaram pelo adiamento.
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