Uma das figuras mais polêmicas da vida política brasileira nos dois últimos anos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sofreu um duro golpe ontem, ao ser afastado de seu mandato e do posto que o colocava como terceiro nome para a ocupação da Presidência da República em caso de vacância. Na iminência da posse de Michel Temer (PMDB-SP) no posto de Dilma Rousseff (PT-RS), Cunha se tornaria o vice-presidente da vez, o que vinha desagradando um grande número de parlamentares e dos brasileiros.
Na tarde de ontem, por onze votos a zero, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) referendou a liminar do ministro Teori Zavascki que afastou Eduardo Cunha do mandato e, por consequência, da presidência da Câmara dos Deputados. A decisão atende ao pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) feito em dezembro do ano passado e não cassa o mandato do parlamentar — o que só pode ser feito pela Câmara. Ao longo de todo julgamento, os ministros refutaram a tese de que o afastamento seria uma interferência do Judiciário do Legislativo: salientaram que se trata de decisão excepcional e elencaram os indícios de que Cunha se utiliza do cargo para atrapalhar as investigações contra ele.
A decisão poderá dar o impulso necessário para que o processo contra Cunha, que se arrasta há mais de quatro meses na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, ganhe celeridade. Desde o início da ação, o então presidente da Casa, valendo-se das prerrogativas do cargo, utilizou uma série de manobras que atravancaram todo o processo. Réu no processo da Lava Jato no STF, Cunha é acusado de mentir na CPI da Petrobras, além de ser acusado de ter recebido propinas do esquema armado na estatal do petróleo, dinheiro que abastecia contas secretas na Suíça. E estas eram utilizadas para pagar despesas milionárias do deputado, sua esposa e filhas no Exterior.
A demora numa tomada de posição poderia ter colocado em risco o processo de impeachment de Dilma no Congresso, uma vez que Eduardo Cunha acabou por desgastar a imagem da Câmara ao se recusar a deixar o cargo. Por falta de uma ação efetiva dos parlamentares, espera-se que a PGR e o STF ajam da mesma forma contra outros políticos com mandato, já que o substituto de Cunha na presidência da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), também responde no STF por causa da Lava Jato, o que ocorre com outros legisladores. Se o próprio Congresso não faz o seu trabalho, defenestrando os corruptos da Câmara e do Senado, é salutar sabermos que termos uma Corte Suprema que age, defendendo os legítimos interesses da Nação.
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