MP apreende documentos na Secretaria de Saúde


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Caixas com os 30 mil prontuários apreendidos, nessa quinta, na Secretaria Municipal de Saúde lotaram caçamba de caminhonete - Foto: MÁRCIO MEIRELES/EPTV
Caixas com os 30 mil prontuários apreendidos, nessa quinta, na Secretaria Municipal de Saúde lotaram caçamba de caminhonete - Foto: MÁRCIO MEIRELES/EPTV
Foi cumprido nesta quinta-feira o mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena. Dois oficiais de Justiça, acompanhados pelo promotor Paulo César Corrêa Borges, estiveram no Pronto-socorro “Álvaro Azzuz”, na Secretaria Municipal de Saúde e na residência da secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini. Milhares de documentos foram apreendidos e agora passarão por análise.
 
O objetivo era encontrar as fichas de atendimento originais que teriam sido falsificadas pelo médico Lavoisier Tavares de Andrade. Cópias dos documentos foram entregues na última terça-feira ao Ministério Público e ao Comércio da Franca. As fichas são a prova da fraude nos plantões médicos dentro do PS. Segundo as acusações, Lavoisier usava os carimbos de outros médicos para simular a presença deles no PS e assim turbinar os pagamentos por parte da Prefeitura. Nas buscas de ontem, apenas três fichas supostamente falsificadas foram encontradas. 
 
O primeiro local visitado foi o Pronto-socorro “Álvaro Azzuz”. Lá, segundo servidores municipais que estavam trabalhando no momento da busca, os dois oficiais permaneceram cerca de 40 minutos. Visitaram algumas salas, mas teriam saído sem apreender nada. 
 
De lá, seguiram para o prédio da Secretaria Municipal de Saúde. Foram direto para o gabinete da secretária Rosane Moscardini. A sala foi revistada. Em seguida, foram colocadas à disposição dos oficiais e do promotor as dezenas de caixas contendo as fichas de atendimento emitidas no Pronto-socorro durante o período de atuação do ICV (Instituto Ciências da Vida), de julho 2014 a setembro de 2015. 
 
O Comércio tentou acompanhar o trabalho dos oficiais, mas foi impedido de entrar na Secretaria. Também foi proibido por servidores municipais de fazer qualquer registro fotográfico da ação. Segundo os servidores, a proibição teria sido ordem do promotor de Justiça. 
 
Na Secretaria, teriam sido achadas três fichas supostamente falsificadas. Elas passarão por perícia. O resultado deve sair em 15 dias. Além dessas três fichas que teriam sido preenchidas pelo médico Lavoisier, outros 30 mil prontuários médicos relativos ao mês de julho de 2014, quando as fraudes nos plantões foram flagradas pelos servidores municipais e denunciadas, também foram levados e serão analisados.
 
Da Secretaria, os oficiais e o promotor seguiram para a residência de Rosane Moscardini, no Jardim Califórnia. Ela acompanhou as buscas que duraram cerca de 15 minutos. No local, nada foi encontrado.
 
Resposta
O Comércio procurou Rosane para que ela comentasse o caso, mas ela não quis dar entrevista. Por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, disse que “permanece mentirosa a alegação do ex-diretor-administrativo do Pronto-socorro, Ricardo Veríssimo, de que teria entregue as fichas específicas para a secretária”. Ela também alegou que as fichas de atendimento sempre estiveram à disposição e que tem colaborado com a Justiça. 
 
Mais cedo, durante o lançamento da Campanha do Agasalho, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) também comentou o assunto e criticou a decisão de conceder o mandado de busca. “As fichas já estavam à disposição do Ministério Público. Estamos cooperando com os trabalhos. Não precisava desta ordem.” 
 
O promotor de Justiça Paulo César Borges, autor do pedido de buscas, em entrevista ao Jornal da EPTV, rebateu as declarações do prefeito. “A colaboração que deveria ter sido dada pela secretária e pelo prefeito era a entrega das 57 fichas que teriam sido falsificadas e que permanecem desaparecidas.”

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