O bar Picanha na Tábua, localizado na avenida Champagnat, foi notificado nesta semana pela Prefeitura de Franca por ocupar a calçada pública com mesas e cadeiras para uso dos frequentadores, sem alvará de licença. A notificação saiu publicada no Diário Oficial do município da última terça-feira, 3, e também informa que o estabelecimento não atende as normas vigentes para ocupação da calçada.
Segundo o documento, a infração ocorre por desrespeito ao artigo 233 da Lei 2047/72 do Código de Obras e Posturas do Município, que proíbe a colocação de mesas e cadeiras do lado de fora do estabelecimento sem prévia autorização da Prefeitura.
“A notificação ocorreu porque a calçada está sendo usada sem autorização por alvará. A renovação é anual e venceu, e o estabelecimento precisa fazer essa regularização”, disse o diretor da Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas, Maciel Barbosa.
Por essa razão, a Prefeitura intimou o proprietário do estabelecimento a providenciar de imediato a retirada das mesas e cadeiras do local. O não atendimento, no prazo determinado, implicará na cobrança de multa no valor de R$ 1.049,92. O prazo para regularização da situação é de cinco dias contados a partir da publicação do auto de infração.
O proprietário Marcelo Guillen não quis falar sobre o assunto. Por telefone, disse apenas que não foi notificado.
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