Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios administradores da Cervejaria Malta Ltda., tiveram sua prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de Assis, no interior de São Paulo. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que aponta haver “everos indícios de que os empresários continuam praticando delitos de natureza tributária, pelos quais já foram condenados em diversos processos nas Justiças Federal e Estadual”.
A Cervejaria tem um débito com a Receita Federal cujo valor já beira R$ 2 bilhões, onde R$ 1,09 bilhão são referentes a créditos tributários inscritos em dívida ativa e R$ 828 milhões negociados e parcelados. “Entre as irregularidades identificadas, destacam-se o calçamento de notas fiscais, apresentação de movimentação financeira incompatível, saída de produtos sem lançamento de IPI ou sem emissão de nota fiscal, omissão de receitas, depósitos bancários de origem não comprovada, simulação de operações de distribuição gratuita, bem como ação ou omissão tendente a prejudicar o normal funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Há, atualmente, 26 execuções fiscais em andamento contra a cervejaria, além de outras 34 suspensas”, informa nota emitida pela Procuradoria.
Os réus respondem a 11 ações penais relativas a crimes tributários na Justiça Federal desde 2011, e foram condenados em todos. O MPF afirma que a restrição da liberdade é cabível quando há provas de que os réus continua realizando práticas criminosas. “No caso dos autos, os empresários militam na prática criminosa há pelo menos 15 anos. E há severos sinais indicativos de que os delitos de natureza tributária continuam sendo praticados porque fazem parte do modelo gerencial adotado por Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol para manter em funcionamento a Cervejaria Malta Ltda.”, diz o pedido de prisão.
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