Duas denúncias de maus-tratos feitas pelo promotor aposentado Adilson Tadeu Fernandes contra o atual promotor de Justiça do Meio Ambiente Fernando de Andrade Martins, em 2015 e 2016, e enfatizadas em um abaixo-assinado em fevereiro deste ano, foram apuradas e finalizadas pela Corregedoria Geral do Estado de São Paulo. O resultado foi o arquivamento do caso referente ao Canil Municipal de Franca e ao convênio firmado pela prefeitura e hospital veterinário da Unifran para atendimento dos animais.
A decisão de arquivamento, assinada pelo corregedor geral Paulo Afonso Garrido de Paula, foi divulgada nesta semana. Nela, o responsável atesta que Martins conseguiu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que o canil seja reformado. “O município assumiu que o canil/gatil está em desacordo com a lei, assumindo o compromisso de apresentar projeto de adequação. Além disso, o município e a Unifran firmaram convênio para o recebimento, tratamento, operações, exames e atestados, bem como castração e chipagem”, admitiu o corregedor.
Além de especificar o que foi firmado no acordo entre a prefeitura e a universidade, além da reforma do Canil, o corregedor geral, no documento, descartou as denúncias acerca do trabalho de Martins à frente da promotoria. “Na visita de inspeção, apurou-se que o promotor atua com zelo e presteza, firmando diversos TACs que destinam recursos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Diante do exposto, proponho o arquivamento do procedimento”, assinou De Paula.
À reportagem do Comércio, na noite de ontem, Fernandes afirmou que os TACs aconteceram após as duas requisições e que seu “dever foi cumprido”. “Meu objetivo foi alcançado e os resultados, positivos”, finalizou.
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