Desde que a abertura do processo de cassação de seu mandato foi aprovada pela Câmara, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) tem adotado uma antiga tática para sua defesa: o ataque. Na última semana, ele se manifestou publicamente a respeito três vezes. A primeira em uma entrevista à Rede Record e outra por meio de dois vídeos publicados nas redes sociais, o último no início da noite de sexta-feira, quando conseguiu na Justiça a suspensão do processo de cassação. Em todas, preferiu atacar os membros da CP (Comissão Processante), responsável pelo processo de cassação, os vereadores Márcio do Flórida (PDT) e Daniel Radaeli (PMDB), e seus adversários políticos a dar explicações sobre as acusações de que é alvo na comissão.
Durante toda a semana, o Comércio procurou o prefeito para que comentasse seu processo de cassação, mas Alexandre Ferreira se recusou a dar entrevista ao jornal. Em vez disso, emitiu uma nota por meio de sua assessoria de comunicação em que mais uma vez nada explica. Na nota, ele se limita a dizer que sempre colaborou com as investigações e que é favorável ao trabalho da Comissão Processante.
Vale lembrar que o prefeito tentou várias manobras para impedir que a mesma fosse aprovada no dia 19 de abril. E na última sexta-feira, ingressou na Justiça com um mandado de segurança tentando anular o processo de cassação.
SEM RESPOSTA
Principais perguntas que o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) não responde sobre as irregularidades envolvendo a contratação do ICV (Instituto Ciências da Vida)
Por que não foi exigida a comprovação de que o ICV teria condições de assumir os serviços médicos na cidade?
•A contratação do Instituto, como admitido pela própria secretária de Saúde, Rosane Moscardini, foi feita sem que a empresa apresentasse qualquer documentação relativa ao corpo de médicos que viria a atuar em Franca. O prefeito assinou o contrato com o ICV sem saber quantos e quais médicos eram, de fato, empregados contratados do instituto. Mais tarde, se descobriu que o ICV não tinha corpo clínico. Os médicos eram contratados sem qualquer documentação ou comprovação de formação técnica.
Por que mesmo alertado por servidores sobre problemas enfrentados com profissionais do ICV, o prefeito não tomou providência efetiva?
•O ICV assume parte dos serviços médicos do PS em 14 de junho de 2014. Já na primeira semana de atuação, os diretores administrativo, técnico e clínico alertam a Prefeitura sobre irregularidades na atuação dos profissionais. Entre elas, o fato de médicos estarem morando dentro do PS e de não apresentarem registros como médicos no Conselho Regional de Medicina de SP. Eles ainda se recusavam a cumprir ordens ou atender determinações dos diretores. Comunicada por ofício, a Prefeitura nada fez.
Por que diante da comprovação de fraude no preenchimento de fichas de atendimento a Prefeitura não tomou atitude?
•No início de julho de 2014, quando o ICV completaria um mês de serviço, sete servidores flagraram o médico Lavoisier Tavares de Andrade falsificando o carimbo de médicos nas fichas de atendimento com a intenção de simular a presença de profissionais que sequer estavam no PS. Informada e diante de mais de 60 fichas falsificadas, a secretária de Saúde, Rosane Moscardini, nada fez. A Prefeitura também não impõe punição ao médico ou à empresa.
Por que após apresentação da denúncia das falsificações, os profissionais envolvidos foram transferidos para outras unidades?
•Dias depois do registro da denúncia e da entrega de mais de 60 fichas falsificadas, 19 profissionais que trabalhavam no PS e teriam conhecimento do caso foram transferidos para outras unidades de Saúde.
Por que as fichas falsificadas que os servidores afirmam ter entregue à Secretaria de Saude sumiram?
•Todas as fichas falsificadas que foram recolhidas e entregues à secretária de Saúde como prova da fraude praticada sumiram dos arquivos municipais.
Por que diante de um relatório do Cremesp que identificou a existência de plantões de 31 dias seguidos, com os médicos trabalhando 24 horas por dia, a Prefeitura nada fez?
•Em setembro de 2014, o Prefeito recebeu do Cremesp um relatorio com detalhes de uma fiscalização feita no PS. No documento, os auditores afirmam ter flagrado médicos que faziam plantões impossíveis, uma vez que teriam 24 horas de trabalho seguidas por 31 dias. O prefeito nada fez. Pelo contrário, renovou o contrato com ICV por três meses.
Por que depois de vencido o prazo legal de 180 dias para os contratos emergenciais, o prefeito não abriu licitação para contratar uma empresa para assumir serviços nos PSs?
•Em dezembro de 2014, venceu o prazo de validade do estado de emergência que autorizou a contratação do ICV sem licitação. O prefeito deveria abrir licitação para contratar uma empresa para os serviços médicos, mas não o fez. Desrespeitando o que determina a lei, Alexandre Ferreira renova contrato com o ICV sem licitação pela segunda vez. Assim faria mais 2 vezes, em março e junho de 2015.
Por que mesmo com a prisão de um falso médico contratado para atuar em Franca o prefeito não suspendeu o contrato?
•Em 17 de julho de 2015, o falso médico Pablo Mussolin é preso em São Paulo. Pablo é contratado pelo ICV e durante dois meses prestou serviços em Franca recebendo salário mensal de mais de R$ 80 mil. Mesmo com a notícia da sua prisão em rede nacional, a prefeitura de Franca permanece inerte. Não toma nenhuma providência para apurar o caso.
Por que mesmo depois da comprovação da existência de mais oito falsos médicos, além de Pablo Mussolin, o prefeito insistiu em defender o ICV?
•Em entrevista no final do mês de julho, quando já se tinha confirmada a existência de mais falsos médicos atuando no município, o prefeito Alexandre Ferreira concedeu entrevista e, em vez de anunciar providências para apurar o caso e a suspensão do contrato, defende que não vai romper relações com a empresa e que, na verdade, não haveria falsos médicos.
Por que diante de tantas irregularidades e alertas, o prefeito não suspendeu os pagamentos ao Instituto?
•Mesmo com as denúncias de irregularidades circulando pela imprensa e sendo investigadas pela polícia, Ministério Público e pela Câmara Municipal, o prefeito Alexandre Ferreira não suspendeu o pagamento do instituto.
A suspensão só foi feita depois de uma decisão judicial obtida pelo Ministério Publico que ingressou na justiça para reter os pagamentos ao ICV.
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