‘O impeachment da presidente Dilma Roussef não é um golpe’

Filho de bancários, Fernando da Fonseca Gajardoni, 41, mora em Franca desde os oito anos. Estudou na escola “Homero Alves” até a oitava série e fez o colegial no Pestalozzi. Em 1993, passou na faculdade e foi cursar Direito na PUC, em São Paulo. Em 1998, com apenas 23 anos, ingressou na magistratura. 

 

Obteve os títulos de mestre e doutor em Direito Processual pela USP. É professor de Direito Processual Civil dos cursos de graduação, especialização e mestrado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da USP. Autor de livros na área de processo civil, em técnicas de aceleração do processo e flexibilização de procedimento, iniciou a carreira como juiz substituto em Americana, onde ficou um ano e meio. 

 

Há 16 anos, é o titular da Comarca de Patrocínio Paulista. Apesar de experiente na magistratura, destaca-se por representar a nova face do Judiciário. Lançou sistemas inovadores para encurtar distâncias e economizar tempo, como o atendimento de advogados por Skype, defendeu o fim de salário para vereador em municípios com até 50 mil habitantes e aplicou sentenças de repercussão, como a que garantiu o direito de manifestantes protestarem contra a instalação de pedágios nas rodovias da região.

 

Gajardoni não evita temas polêmicos. Nesta entrevista, ele afirma que o impeachment da presidente Dilma Roussef não é golpe e defende a liberação da maconha para fins recreativos. 

 

Como foi assumir uma Comarca aos 25 anos?

Ser juiz, você só aprende sendo. Não tem dúvidas que um pouco de falta de experiência de vida acaba afetando algumas decisões que você toma. Eu não era casado, não tinha filhos e tinha que decidir questões relacionadas à família, divórcio. Era muito fácil analisar a questão juridicamente, mas na questão social, emocional, a experiência contava. Na verdade, nunca vamos ter experiência de tudo. Cada dia, surge um caso que nunca imaginamos na vida. A experiência só é adquirida trabalhando. Não tenho nada contra juizes entrarem novos. Pelo contrário, acho que o juiz tem que entrar novo mesmo, porque aprende a profissão trabalhando e entra com um gás que precisamos. O Brasil precisa de juizes dispostos a tentar mudar este quadro que temos de lentidão do Poder Judiciário, de falta de comprometimento dos administradores com a moralidade pública. Um juiz mais novo tem um pouco mais de coragem para poder enfrentar isto de frente.

 

O senhor lançou um sistema inovador de acesso ao Judiciário que é o atendimento de advogados por Skype. Como é a experiência?

Nós temos, em Patrocínio, muitos processos de advogados de Franca, Ribeirão Preto e São Paulo. Esses advogados precisavam despachar comigo e acabavam tendo que se deslocar. Já havia precedentes nos tribunais superiores e não havia nenhum sentido eu fazer as pessoas se deslocarem. Acabei divulgando essa forma de atendimento e deu muito certo. Continuamos fazendo até hoje. Os advogados ligam, agendam horário com minha assistente e, no horário combinado, eu ligo para o advogado. Para mim é bom, pois posso me programar para fazer o atendimento adequadamente. Vou falar com o advogado com o processo já estudado. O que parece ser uma novidade, na época talvez até fosse, no novo CPC (Código de Processo Civil), que entrou em vigor em março, isto tem previsão expressa.

 

Novo CPC possibilita celeridade processual e redução de ações?

É muito cedo para avaliar ainda. A lei entrou em vigor em março. A gente revogou um código que estava em vigor há 43 anos. O novo código tem duas grandes apostas. A primeira, é pegar pesado na conciliação e mediação, tanto que quase todos os processos se iniciam com uma audiência de conciliação. No regime anterior, a pessoa era citada para responder a ação. Ela contestava e, se o juiz fosse fazer uma tentativa de acordo, ele só faria lá na frente. A segunda grande aposta é que o novo código tornou a maioria das decisões dos tribunais superiores vinculante. Antes, os juizes não eram obrigados a seguir as decisões, o que criava um verdadeira loteria judicial. Agora, foi estabelecida uma vinculação aos precedentes. A intenção é melhorar a qualidade do processo civil. Mas, uma coisa é fazer a aposta. Outra coisa, é ver se isso vai se concretizar. Se Judiciário não for dotado de estrutura adequada, não funciona.

 

Qual é a maior dificuldade  e o maior benefício do novo CPC?

A dificuldade está na falta de estrutura. O CPC, por exemplo, estabelece que qualquer advogado pode fazer sustentação oral, falar perante os tribunais superiores. Tem estrutura para isso? Não tem. O maior benefício é a vinculação das decisões. Temos que acabar com essa fase da loteria judicial. O Judiciário tem que ser previsível. Você tem que entrar com a ação sabendo se você vai ganhar ou perder. Nesse novo regime, o que se espera é que todos saibam o que o Judiciário vai decidir. É óbvio que sempre vão ter casos novos, mas aquilo que já é padronizado, já se sabe o resultado.

 

Por que o brasileiro litiga tanto?

Primeiro porque a gente teve, com a Constituição de 88, que é muito rica em previsão de direitos e fala muito pouco em deveres, uma explosão de ações. Segundo, é porque temos uma massa faminta de advogados que precisam ser alimentados. Somos o País que, sozinho, tem mais faculdades de Direito que todo o mundo junto e você precisa ter demanda para poder ter honorários. Precisamos mudar esse foco. O advogado tem que ser remunerado por não entrar com a ação. A perspectiva está errada. Se o advogado conseguir resolver o problema sem entrar na Justiça, ele teria que ganhar mais. 

 

Em fevereiro, o senhor garantiu o direito das pessoas protestarem contra a instalação de pedágios na região. Em sentença, disse que os políticos deveriam cumprir as promessas dem campanhas...

Essa é uma decisão liminar, e eu não posso falar a respeito, pois o processo está em andamento. Mas, como cidadão,  posso falar uma coisa que não tem nada a ver com esse processo. A sociedade civil precisa refletir em que medida promessa de campanha é vinculante ao político ou não. E que recursos temos que ter para fazer com que essas promessas sejam cumpridas.

 

É favorável ou contra o impeachment da presidente Dilma?

Há uma discussão jurídica pertinente sobre a ocorrência ou não de crime de responsabilidade. Ambas as posições são defensáveis. O processo de impeachment é jurídico/político. Ele começa com uma discussão jurídica e se encerra com uma decisão política. Se há uma dúvida jurídica e prevalecer o entendimento, por quem tem de julgar, se é ou não crime de responsabilidade, que é a Câmara e o Senado, o resto é decisão política. A única coisa que não me agrada é esse discurso de que o impeachment é golpe. As instituições estão funcionando, o Legislativo está funcionamento, o STF está acompanhando muito de perto o andamento do processo. Na tem golpe, pois o processo está correndo conforme a Constituição Federal.

 

As medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF são viáveis?

Gosto de algumas e não gosto tanto de outras. Uma que não gosto é um endurecimento de pena. Isto nunca levou ao combate da corrupção. O que leva o indivíduo a parar de cometer crime é a apuração do crime e aplicação da pena. O problema não está no tamanho na pena e, sim, em se aplicar ou não a pena. É preciso processar e condenar. Uma coisa que me agrada muito, e que o STF já decidiu a possibilidade de prisão após a decisão condenatória de segunda instância. Não estou tirando o direito de se recorrer até o Supremo. Só espero que ela cumpra a pena enquanto recorre.

 

O que o faz nas horas de lazer?

A mesma coisa que, provavelmente, vocês fazem. Jogo bola, vou em bares com minha família, consumo as mesmas drogas lícitas que todos consomem, como bebidas alcoólicas. Obviamente que não dirijo. Não tem nada diferente. Essa sacralização da magistratura é uma coisa péssima. Péssima para o juiz e péssima para quem convive com o juiz. Temos que dialogar com a sociedade e, aí, entra esse papel legal da imprensa, de trazer a notícia e expor o lado de cá. 

 

O senhor falou sobre drogas lícitas. Qual sua opinião sobre a legalização da maconha?

Para uso, sou favorável. Não é um argumento jurídico, de saúde, nem social. É um argumento pragmático. O uso é uma guerra perdida. A polícia tem coisas muito mais importantes para fazer, como combater tráfico, roubos e outros crime. É evidente que faz mal para a saúde, mas precisamos colocar a polícia para combater crimes mais urgentes. O volume que temos de porte de entorpecente é enorme e a pena é uma advertência. Gostaria que a lei descriminalizasse o uso da maconha para fins recreativos. Gostaria mais ainda que o Legislativo fizesse isso. Quem vai acabar fazendo é o Supremo, o que deixará um vácuo legislativo sobre a regulamentação.

 

Como define o ato de julgar?

Juiz não julga pessoas, julga papéis. Quem julga pessoas, talvez, seja um ser supremo, outras pessoas. O juiz julga um processo. E ao julgar o processo, a verdade do processo é a verdade para o juiz. Isso evita que o juiz julgue uma pessoa que ele goste ou não. Consigo dormir bem.

 

Como se prepara na véspera de um julgamento?

Muitas vezes vou para a cama com casos em dúvida. Muitas vezes, na cama, resolvo o julgamento. O travesseiro é excelente para julgar processos. É aquele momento em que você fica matutando, pensa em algo que não havia pensado. Querem do Judiciário um julgamento muito rápido, o que é ideal. Mas tem casos que não dá para julgar rápido. É preciso de tempo.

 

Arrepende-se de decisões?

Não. Tem uma decisão que determinou que eu estivesse na profissão certa. Eu era juiz substituto de Americana e fiz um caso de guarda de filhos, briga entre pai e mãe. Era uma menina de 13 anos. O pai queria a guarda e ela queria ficar com ele. Pelos autos, eu percebia que o pai estava comprando a menina com presentes e deixava fazer o que queria. A mãe, era o coronel, impunha regras. Eu cai na bobagem de sentenciar na audiência e falei que a menina iria ficar com a mãe. Essa menina começou a me xingar de tudo o que é nome que se possa imaginar. Naquele dia, não dormi. Três dias depois, o pai desistiu da ação, não recorreu. Aquilo me mostrou que eu estava certo. Se o pai quisesse mesmo a filha, ele recorreria em todas as instâncias.